Notabanca

FRENTE COMUM  CONSIDERA BLOQUEIO SALARIAL NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE “ILEGAL”

A Frente Comum, organização que congrega quatro sindicatos do sector da educação e saúde, manifesta em nota sua indignação contra a que considera medida “ilegal” de bloquear o salário do pessoal quadro do Ministério da Educação Nacional, tomada pelo Governo.

 Em nota de Protesto divulgada terça-feira, à que a ANG e Notabanca tiveram acesso hoje, a Frente Comum prometeu nunca se curvar perante atos  que considera de “inconstitucionais e ilegais” contra professores enquanto defensor acérrimo dos direitos e interesses da classe docente guineense.

A Frente Comum reage assim  as medidas do Governo, que em Conselho de Ministros Extraordinário desta terça-feira, adotou o relatório da Declaração de bloqueio salarial do pessoal quadro do Ministério da Educação Nacional.

A organização sindical sustenta que a Guiné-Bissau é um Estado democrático, por isso, todos os atos da administração pública têm que conformar-se com a lei, referindo-se ao art.8° da Constituição da República da Guiné-Bissau.

Acrescenta  que a medida  tomada é “ilegal”, porque qualquer funcionário que viole o seu dever, há mecanismos para responsabilizá-lo de acordo com ei n°09/97, de 2 Dezembro, do Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da Administração Central, Regional Local).

A Frente Comum indicou a repreensão escrita, multa, inatividade, aposentação compulsiva, suspensão e demissão como penas aplicáveis pelas infrações disciplinares previstas na lei e no seu art.11°.

Razão pela qual, diz que não existe bloqueio em caso de infrações disciplinar. Por outro lado, diz que  nenhum trabalhador pode ser punido sem instauração de um processo disciplinar(vide al.b) do art.50° do Código de Trabalho).

Refere que, no encontro que a Frente Comum manteve com ministra da Educação, Mónica Buaró da Costa foi advertida para respeitar a lei e não avançar com a referida medida ilegal. “Infelizmente, a ministra Mónica Buaró Costa decidiu ir contra lei” lê-se na Nota.

A Frente Comum  exorta os professores a ficarem  tranquilos, porque esta medida “ilegal” deste governo, será tratada  com o novo Governo legítimo da coligação PAI-TERRA  RANKA. 

“Por isso, unidos venceremos a luta pela dignificação da classe docente Guineense que não está na militância de partido político, ou no apoio de um determinado regime político, mas sim na união da classe”, frisou.

Notbanca, 19.07.2023