PRESIDENTE PEDE INQUÉRITO À REPRESSÃO POLICIAL
O chefe de Estado moçambicano quebrou o silêncio em torno da violência da polícia contra cidadãos no passado sábado, sobretudo em Maputo.
“Face aos acontecimentos na capital moçambicana, Maputo, orientámos o Ministério do Interior para que proceda com a averiguação das razões que
levaram a polícia da República de Moçambique a adoptar uma postura de confronto físico com os jovens e igualmente a identificar aqueles que procuram se aproveitar da virtude individual do jovem rapper Azagaia para atingir os seus intentos. Queremos dizer que lamentamos o sucedido e tomaremos as devidas medidas para clarificar o sucedido e para prevenir que estas situações voltem a acontecer”, afirmou Filipe Nyusi, esta quinta-feira, na Academia de Ciências Policiais em Maputo.O Presidente enalteceu a postura policial em outras cidades onde diz ter havido "dissuasão pacífica", contrariamente a Maputo.
“Lamento registar que, para a cidade de Maputo, essa dissuasão pacífica não produziu efeitos, tendo levado a polícia ao uso de força considerada violenta e desproporcional”, acrescentou.
Na terça-feira, a polícia moçambicana justificou a repressão às marchas pacíficas no sábado com a necessidade de evitar a “transição de uma manifestação pacífica para uma violenta” e considerou que observou “estritamente a proporcionalidade da força”.
“Houve desobediência às autoridades policiais, proferindo-se injúrias e arremessando-se objectos contundentes, confrontação física e, em alguns casos, tentativa de apossamento de armas de fogo. Nestes termos, a PRM [Polícia da República de Moçambique] teve de recorrer ao uso de armas de dispersão de massas, armas não letais, em estreita observância ao princípio de proporcionalidade da força e equidade de meios", declarou o vice-comandante geral da polícia, Fernando Tsucana, numa declaração pública sem espaço para perguntas, em Maputo.
Em causa, está a repressão de marchas pacíficas de homenagem ao rapper Azagaia, que morreu vítima de doença no dia 9 de Março. As organizações da sociedade civil que prepararam a iniciativa tinham autorizações dos municípios, mas foram impedidas de marchar. Em Maputo, Beira e Nampula houve violência policial e o cenário repetiu-se em vários pontos do país, com excepção de Quelimane, onde o presidente do município, Manuel de Araújo - um dos raros autarcas da oposição em Moçambique - liderou a marcha de homenagem ao "rapper do povo".
Várias entidades condenaram a violência policial. Foi o caso do Centro de Integridade Pública que submeteu à Procuradoria-Geral da República uma queixa contra o Estado moçambicano “por actos de violação de direitos humanos e fundamentais, por parte da polícia”.
Os organizadores das marchas pacíficas pediram a intervenção de autoridades nacionais e internacionais, acusando a polícia de uso desproporcional da força contra jovens desarmados.
“Anunciamos que, entre muitas outras acções, vamos fazer uma queixa ao relator especial para o direito à manifestação, quer no sistema de direitos humanos da União Africana, quer no das Nações Unidas”, explica o documento dos activistas apresentado em conferência de imprensa, na terça-feira, em Maputo.
A Ordem dos Advogados de Moçambique também considerou que a repressão policial contra as marchas pacíficas de sábado constituiu um atentado contra a democracia.
“Estas acções não só violam os direitos fundamentais dos cidadãos, mas também põem em causa a democracia, que é um valor conquistado com sacrifício de todos moçambicanos”, refere o comunicado da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Esta quarta-feira, o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) também pediu explicações sobre a repressão policial e considerou graves as justificações dadas pela corporação.
“Dada a gravidade da resposta policial à manifestação, das ameaças registadas e das declarações do vice-comandante-geral, o MISA Moçambique solicitou ao ministério do Interior um pedido de esclarecimento adicional sobre as causas das barbaridades cometidas no sábado por agentes da Polícia da República de Moçambique”, lê-se em comunicado.
Também a Associação dos Docentes Universitários de Moçambique acusou as autoridades de “violação grosseira dos direitos fundamentais”, alertando para o risco de propagação de atropelos aos direitos básicos e de reacções violentas.
Notabanca, 24.03.2023
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