Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá afirmou ter se sentido estanhado com a criação da figura de vice-primeiro-ministro, “uma figura completamente desconhecida pela lei magna, por isso não seria pertida pertinente a sua inclusão na orgânica do governo”.
Cipriano Cassamá falava na segunda-feira, 30 de novembro de 2020, na abertura da sessão ordinária do ano legislativo 2020 a 2021, na presença de 90 deputados no universo de 102 que compõem o hemiciclo guineense.
No seu discurso, Cassamá reconheceu que o ano legislativo findo “foi
um ano polémico” e de muitas instabilidades na ANP, o
que deveria constituir motivo para uma “profunda reflexão individual e
institucional dos membros daquela casa representativa do povo
guineense”.
“A Guiné-Bissau é um dos piores países em via do desenvolvimento” disse.
O líder do Parlamento assegurou que o debate do Orçamento Geral do
Estado deve ser encarrado na perspetiva do novo paradigma imposto pela
persistência da pandemia da Covid-19, que causou transformações sociais e
económicas preocupantes, com impactos bastante negativos “no tecido
económico frágil”.
Cipriano Cassamá sublinhou que a divisão da
sociedade em grupos de interesses, conduziu o país ao atual cenário
politico, deveras preocupante, agravado ao longo do ano que finda, por
um caudal de acontecimentos atentatórios aos direitos humanos, à unidade
nacional, à estabilidade política e a um clima de bom relacionamento
político.
“Os raptos, as detenções, os espancamentos, as humilhações, os
discursos absolutistas e incendiários, a emergente falta de colaboração
institucional, são exemplos de tudo que não pode acontecer num Estado de
direito democrático, mas que infelizmente tem-se verificado no nosso
país, como corolário lógico de má interpretação das nossas atribuições e
competências”, criticou.
Cipriano Cassamá assinalou que a
revisão da Constituição está outorgada, tanto na iniciativa como
no ato de legislar, apenas e só ao Parlamento.
Cassamá foi ainda
mais longe, alertando que existe o risco real de uma eventual segunda
vaga de Covid-19 no país, se persistir a resistência ao cumprimento das
orientações do Alto Comissariado para a Covid-19.
Notabanca, 01.12.2020
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