PRESIDENTE
SISSOCO DIZ QUE A JUSTIÇA É UM INSTRUMENTO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
Ùmaro Sissoco Embalo falava durante a celebração do Dia Nacional da Justiça que se assinala hoje, 12 de Outubro sob o lema "Justiça ao Alcance de Todos.”
Para o chefe de Estado, a justiça tem que ser capaz de moralizar a sociedade, contribuir para dissuasão de todos os males e da criminalidade que afectam a convivência comum, nomeadamente o tráfico de drogas, a corrupção, branqueamento de capitais, terrorismo e do coronavirus sociais.
“Porém, não se pode falar de combate a criminalidade organizada sem uma justiça independente, eficaz e célere. Aliás, as organizações criminosas têm uma colaboração transnacional que lhes permitem aperfeiçoar as suas actuações através dos recursos às novas tecnologias, aumentando os seus poderes económico e influência sobre o poder político ao nível global”, disse.
O Presidente da República salientou que, nesta perspectiva, o Governo da Guiné-Bissau está empenhado na busca de parcerias para a melhoria das condições de trabalho, criação de infraestruturas adequadas para o funcionamento das instituições judiciais, em todo o território nacional.
Umaro Sissoco Embaló disse que a formação do pessoal e a reforma do quadro legal enquadram-se nas perpectivas e performance do desempenho dos operadores judiciários.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, destacou na ocasião que a cerimónia comemora os 46 anos da passagem de testemunho da justiça do Estado colonial às autoridades da Guiné-Bissau independente.
Paulo Sanhá sublinhou no entanto que, de modo recorrente e recorrido a intensidade do desdém, em algumas opiniões e pronunciamentos públicos têm sido catalizadores de frequentes críticas, algumas respeitáveis, mas que lhes interpelam a uma reflexão contra-fáctica, necessária nos planos institucionais e material.
Acrescentou que, na dignidade, no sentido e na dimensão do Estado, esta cerimónia tem uma “densidade carismática” na afirmação, cada ano renovado, da missão das instituições da justiça.
“Esta cerimónia tem também valor de afirmação de princípios fundamentais de cidadania e de preservação das instituições referenciais do Estado, contra os discursos anestesiantes desta contemporaneidade, que por ideologia radical ou por moda, tenta descredibilizar as instituições judiciais e enfraquecer o Estado”, frisou Paulo Sanhá.
Disse que a Guiné-Bissau é um Estado democrático que se pretende de direito, fundada em princípios constitutivos e pré-constitutivos que a Constituição afirma entre os quais a separação, independência e a interdependência dos poderes, e que devem ser sacrossantos nas relações das instituições públicas.
De acordo com o ministro da Justiça, o sector, se depara com dificuldades de vária ordem, nomeadamente a insuficiência de infraestruturas para os serviços, insuficiência do pessoal, desadequação do quadro legal, acesso à justiça ainda limitado, entre outras.
Fernando Mendonça afirmou que a insuficiência de
infraestruturas explica-se pelo facto de até aqui, não existir instalações
próprias e adequadas para os diferentes serviços da justiça, nomeadamente
tribunais, delegacias do Mi
nistério Público, Polícia Judiciária, Unidades Prisionais e Conservatórias de
Registo Civil.
Perante esta situação, segundo Mendonça e atendendo o compromisso de satisfazer o interesse e atender as necessidades da justiça no país, o Governo tem recorrido ao arrendamento, com objectivo de, transitoriamente, suprir as referidas carências.
“Neste momento encontram-se em regime de arrendamento, as
instalações da Directoria Nacional da Polícia Judiciária, o Tribunal Regional
de Bissau-Vara Cível, os Centros de Acesso à Justiça de Canchungo, Bissau
Velho, Bairro Militar, Mansoa, Bafatá e Buba, bem como os Tribunais de Sector
de Chão de Papel Varela, de Plubá, Bairro Militar e as Conservatórias de
Registro Civil do Bairro de Ajuda, Santa Luzia e Bairro Militar”, disse o
ministro da Justiça.
Notabanca; 12.10.2020
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