O Conselho
de Segurança das Nações Unidas insiste na nomeação de um primeiro-ministro e na
formação de um novo governo, em conformidade com a Constituição da República e
com os resultados das eleições legislativas de 10 de março de 2019.A posição do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi tornada pública numa declaração deste órgão da ONU na quarta-feira, 01 de julho de 2020, na qual os membros do Conselho
recomendaram a implementação de reformas urgentes, de acordo com o Acordo de Conacri de 14 de outubro 2016, bem como a implementação do roteiro de seis pontos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e agilizar a revisão da Constituição de forma consistente com as suas disposições e com o apoio da CEDEAO e dos parceiros internacionais, conforme apropriado.
Os membros
do Conselho de Segurança apelaram, por isso, às autoridades guineenses a tomar
medidas concretas para garantir a paz, a segurança e a estabilidade no país,
resolvendo a crise política através de um diálogo inclusivo com todas as partes
interessadas e instaram a todos os guineenses a respeitarem o roteiro da CEDEAO
e a trabalharem em conjunto para o implementá-lo “sem demora”.
No
comunicado, o Conselho de Segurança saudou o contínuo envolvimento da
comunidade internacional na Guiné-Bissau, em particular o “Grupo dos Cinco”
(União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental, União Europeia e as Nações Unidas),
no sentido de resolver a crise política e institucional e o seu apoio aos
esforços nacionais de construção da paz e reconciliação nacional.
Neste
contexto, disse que tomou nota do reconhecimento, no dia 22 de abril de 2020,
pela autoridade de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de Úmaro Sissoco
Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais realizadas em
dezembro de 2019, tendo incentivado a Representante Especial do
Secretário-Geral da ONU a continuar a fazer uso dos seus bons ofícios e do
poder de convocação da UNIOGBIS para apoiar o diálogo político e os esforços
nacionais de reconciliação.
Um trabalho
que o órgão da ONU quer ver realizado em estreita coordenação com o Grupo dos
Cinco, parceiros internacionais relevantes e contrapartes nacionais, para
estabelecer um mecanismo de monitorização para a implementação da agenda de
reformas, conforme está descrito no Acordo de Conacri.
Na mesma declaração,
apesar de certas exigências no concernente à estabilização do país, os membros
do Conselho de Segurança realçaram os ganhos alcançados no combate ao tráfico
de drogas na Guiné-Bissau, ilustrado pelas apreensões significativas de março e
setembro de 2019 e pela condenação dos envolvidos e o “impacto
positivo” da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) na paz e estabilidade no
país.
Relativamente
ao tráfico de drogas, o Conselho de Segurança reiterou o seu apelo às
autoridades da Guiné-Bissau para que tomem medidas concretas no sentido de
garantir a paz, segurança e estabilidade, combatendo o narcotráfico e o crime
organizado, “que podem ameaçar a segurança e a estabilidade na Guiné-Bissau e
na sub-região”.
O Conselho
de Segurança expressou também a sua preocupação em relação aos incidentes
recentes e pediram às forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau que não
interfiram no processo político na Guiné-Bissau e pediram a todas as partes
interessadas que se abstenham de qualquer ação que possa pôr em risco a ordem
constitucional e o Estado de Direito, “essenciais para a paz, a segurança e a
estabilização política na Guiné-Bissau”.
Com o foco
na crise causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), os membros do Conselho de
Segurança expressaram sua “profunda preocupação” com a ameaça que representa
para o povo guineense e instaram as autoridades da Guiné-Bissau e todos os
atores políticos e instituições estatais a trabalharem juntos para mitigar essa
ameaça.
Notabanca; 02.07.2020
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