Notabanca

VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL ABANDONA SESSÃO PLENÁRIO E REUNIÃO FICA SUSPENSA ATÉ “SINE DIE”
O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça abandonou na segunda-feira a sessão do plenário da corte máxima da justiça guineense, que devia analisar o contencioso eleitoral, por divergência de opinião com outros juízes conselheiros, em relação apreciação dos quatro requerimentos de incidentes e o recurso interposto pelo líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

De acordo com a Acta do Plenário do Supremo Tribunal de Justiça, assinado por todos os juízes presentes, à que Agência de Notícias da Guiné e Notabanca teveram acesso hoje, o vice-presidente do STJ, Rui Nené informou aos presentes da existência de requerimentos para impedimento de participação na reunião dos juízes Mamadú Saido Baldé, Lima António André e Ladislau Clemente Fernando Embassa , e defendeu que seja primeiro analisados os referidos requerimentos.

“Os juízes conselheiros recusaram a proposta do vice-presidente e exigem que o plenário aprecie os incidentes e o recurso acima mencionado no mesmo dia, sem respeitar as formalidades legais”, lê-se no documento.

Para o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, segundo a Acta, a pretensão dos Conselheiros em não observar as formalidades legais é inadmissível.

Por sua vez, o juiz conselheiro Osíres Francisco Pina Ferreira, defendeu que seja observada o princípio do contraditório quanto a questão do impedimento solicitado contra os colegas, “por quanto é fundamental o cumprimento das formalidade legais”.

Na sequência desse desentendimento do plenário, acabou por imperar a posição de Rui Nené de suspender a sessão.

O colectivo dos advogados do PAIGC justificou os requerimentos para impedimento de participação dos dois, Saido e Lima André, com alegações de que os dois, em reunião plenária anterior, haviam declarado terem esgotados as suas opiniões sobre o referido contencioso eleitoral.

Em relação ao Embassa, a alegação dos mesmos advogados é de que, enquanto Procurador-geral da República, Embassa havia declarado que as eleições presidenciais de 2019 haviam sido declaradas justas e transparentes, pelo que não resta nada a fazer... numa clara manifestação de concordância em relação aos resultados divulgados pela CNE e que proclamam Umaro Sissocó Emabló, novo Presidente da República, o que o candidato do PAIGC, Simões Pereira contesta.

O plenário do Supremo Tribunal de Justiça conforme o documento foi presidido pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, juíz Conselheiro Rui Nené, estando presentes os juízes conselheiros Fernando té, Mamadú Baldé, Osíres Francisco Pina Ferreira, Lima António André, Juca Armando Nancassa e Ladislau Clemente Fernando Embassa e Lúcio Pires.