O presidente em exercício da Câmara de Comércio
Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS), Mama Samba Embaló, pediu hoje ao
Ministério Público que responsabilize todos os devedores do Fundo de Promoção
da Industrialização dos Produtos Agrícolas (FUNPI), estimado em 20 milhões de
dólares (aproximadamente nove biliões de francos cfa).
O pedido de
Mama Samba Embaló lançado esta terça-feira, 23 de junho de 2020, depois da
entrega, pela terceira vez, de uma lista de devedores do FUNPI, tendo
assegurado que “desta vez a verdade deve prevalecer para despolitizar o que foi
criado com objetivo de desenvolver o setor empresarial”.
O caso de
FUNPI tido pelos analisas políticos e económicos como o maior escândalo
financeiro e económico na história do país, voltou a “ribalta” numa altura em
que a atenção dos guineenses está virada a situação do Coronavírus. O fundo de
apoio ao setor económico que é uma iniciativa criada no quadro de parceria
pública e privada, a sua gestão é muito criticada pelos políticos e os
próprios empresários.
Mama Samba
Embaló, explicou aos jornalistas que Braima Camará, antigo presidente da CCIAS,
“é totalmente isento de dívidas contraídas pelos empresários no
FUNPI” e realçou que “Braima Camará foi o maior contribuinte daquele fundo”.
Depois de
entregar a lista ao Ministério Público, Mama Samba Embaló revelou que alguns
devedores cujos nomes constam na lista o teriam manifestado a
vontade de liquidarem as dívidas que contraíram no FUNPI.
O presidente
em exercício da Câmara de Comércio Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS)
frisou que doravante o pagamento das dívidas deve ser feito junto do Ministério
Público, numa conta bancária a ser criada e assegurou que será, por
isso, solicitado ao Ministério das Finanças para proceder à abertura ou
facilitar aos empresários que queiram liquidar as suas dívidas.
“O país está
a precisar desse dinheiro, porque servirá não só para refinanciar as atividades
económicas, como também de um fundo de garantia para muitas empresas e
empresários”, notou.
Salienta-se
que o relatório preliminar da Auditoria às contas do Fundo Nacional
de Promoção de Industrialização de Produtos Agrícolas (FUNPI) publicado no dia
23 de março de 2017, conclui na altura que houve anomalias na gestão do fundo
criado para a promoção da industrialização dos produtos agrícolas.
O Documento
destacou que a falta de estrutura jurídica e de estruturação do
FUNPI fez com que houvesse desorganização durante o processo de gestão das verbas
arrecadadas.
O documento
alega que há “inexistência” de clarificação de gestão do fundo e que os
redatores tiveram problemas em poder ter acesso às principais
fontes de informações que pudessem ser elementos chave para
clarificar a forma como foi cedido, usado e justificado o
dinheiro do FUNPI.
O relatório
evidencia dados financeiros referentes às instituições que teriam beneficiados
do dinheiro do Fundo, das quais constam o Tesouro Público com nove
biliões e 365 milhões de francos CFA. Ainda de acordo com o documento, foi
distribuído aos diferentes beneficiários um montante de 3 biliões e 840 milhões
de francos CFA e, sem no entanto, citar os nomes dos respetivos
beneficiários.
De acordo
com O Democrata, a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços,
aparece no relatório como uma instituição que terá recebido dois biliões e 227
milhões de francos CFA. A auditoria cobre o período de 2011 a 2014, ano em que
o governo suspendeu a cobrança da taxa.
Em reação ao
relatório, a 10 de maio, cerca de dois meses depois, Braima Camará na altura
presidente da Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS)
considerou ser “mentira, falso e tendencioso” o relatório de auditoria
internacional sobre o Fundo de Promoção da Industrialização de produtos
agrícolas (FUNPI) que indicia a CCIAS, uma declaração proferida à saída de um
encontro com os operadores económicos na sede da CCIAS para analisar a evolução
da campanha de comercialização da castanha de caju do ano agrícola de
2017.
Notabanca;
23.06.2020
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