PAIGC,
questionou hoje as garantias de um pronunciamento livre e justa do Supremo
Tribunal de Justiça(STJ) sobre o contencioso eleitoral, se um dos concorrentes
as eleições presidenciais já ocupa o posto do Chefe de Estado.
Num comunicado à imprensa dessa formação politica à
que a ANG E Notabanca teveram acesso, os libertadores referem que o seu candidato as eleições
presidenciais de Dezembro de 2019 sente-se na obrigação de dirigir ao Povo,
militantes e simpatizantes bem como à comunidade internacional,
alertando-os para contornos perigosos que se desenham para o futuro da
Guiné-Bissau.
“Temos constatado que o processo político nacional
passou a ser dominado por uma prática de acusações e ameaças públicas,
aliciamentos financeiros e outros, que se conclui no controlo e domínio das
estruturas”, diz o comunicado.
Acrescenta: “se não vejamos, no próprio dia da
realização da segunda volta das eleições presidenciais, foram feitas fortes
acusações contra o Presidente da Comissão Nacional de Eleições(CNE) que desapareceu para depois ressurgir já na veste de defensor
incondicional do candidato Sissoco Embalo”.
O comunicado refere que, com o abandono do posto de
Chefe de Estado, por José Mário Vaz, o Presidente da Assembleia Nacional
Popular foi legalmente investido como o Chefe de Estado e vinte e quatro horas
depois, anuncia a sua renúncia por se sentir ameaçado e temer pela segurança da
sua família.
O comunicado ainda refere que, com o apoio claro das
Chefias Militares, Umaro Sissoco Embalo
toma posse como Presidente da República e demite Governo constitucional e
nomeia um novo executivo.
Tudo isso segundo o documento, aconteceu sem que haja
nenhuma reação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),
presente no país para proteger as instituições e seus titulares.
Na missiva, o
PAIGC indica que a mesma estratégia está agora a ser aplicada ao Supremo
Tribunal de Justiça, primeiro através de ameaças e acusações públicas, tanto
aos juízes como a própria instituição, seguida de telefonemas de Umaro Sissoco
aos juízes tidos como mais resistentes à sua vontade, colocação de homens
armados ao redor e no recinto do Supremo
Tribunal, que constitui um quadro tenebroso para a democracia.
O PAIGC questionou das garantias sobre um pronunciamento livre e justo do STJ sobre
o contencioso eleitoral, bem como da liberdade e independência dos juízes, que
diz ser ameaçados publicamente e ao mesmo tempo das avultadas somas em dinheiro
que lhes são entregues em vésperas da reunião da plenária da instituição.
“Como pode o STJ decidir este processo, ignorando os
incidentes de inconstitucionalidade ocorridos e a parcialidade já assumida por
alguns dos seus membros”, questiona o PAIGC na nota.
A nota frisa ainda que o “quadro da anarquia e caos”
ao que o país poderá ser levado será da
responsabilidade exclusiva dos actores políticos que controlam o poder no
momento, dos órgãos da soberania que se sujeitam à essa deriva institucional e
da Comunidade Internacional, com particular destaque para a CEDEAO, que assiste
e patrocina esta “prática criminosa” num Estado membro.
Notabanca; 14.06.2020
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