O colectivo de advogados do PAIGC admitiu hoje que,
pode vir a recusar a decisão saída da plenária do Supremo Tribunal de
Justiçá sobre o contencioso eleitoral que opõe o líder do PAIGC, Domingos
Simões Pereira ao atual Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
A posição do colectivo foi na segunda-feira anunciada
pelo advogado Gabriel Umabano, numa conferência de imprensa , em Bissau. O Supremo retomou esta segunda-feira o debate em plenária com sete juízes conselheiros, do contencioso eleitoral relativo as presidenciais de dezembro passado, ganhas por Umaro Sissoco Embalo, segundo a Comissão Nacional de Eleições mas contestadas pelo candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira.
O colectivo justifica a medida com a contestação da
presença de três juízes, na reunião da plenária do Supremo Tribunal de Justiça
nomeadamente Ladislau Clemente Embassa, Mamadú Saido Baldé e Lima André.
Gabriel Umabano alega que o primeiro não poderia
participar nesta reunião, porque já exprimiu a sua opinião publicamente sobre o
processo em litígio e os dois últimos jã haviam declarado nos autos
que o seus poderes de jurisdição já haviam esgotado nesta matéria.
Embassa teria afirmado, ainda na qualidade de
Procurador-geral da República, que as eleições foram declaradas justas e
transparentes pelos Observadores.
Por outro lado, Gabriel disse que, em tempo
útil, o colectivo apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça
requerimentos para impedimento da participação dos referidos juízes
na plenária, os quais deveriam ter sido analisados e decididos em sede de
questão previa, mas que “pelos vistos estas peças processuais não estão a
merecer a atenção devida”.
Por isso, o seu constituinte, deixou claro que,
se persistir esta violação de legalidade na apreciação deste litígio, será o
resultado final nesta plenária dos seus autores, porque serão levados as
instâncias de justiça internacional, em nome do povo guineense que conquistou a
sua independência com sacrifício.
Para defender a soberania da Guiné Bissau, conforme
Gabriel Umabano, o seu constituinte interpôs duas acções judicias perante o
Tribunal da Comunidade Económica dos Estados
da África Ocidental (CEDEAO).
“ Temendo o desfecho dos procesos em curso no
Tribunal de Justiça da CEDEAO, Umaro Sissoco Embalo ordenou aos
juízes Conselheiros a convocação do Plenário do STJ, com insultos e
fortes ameaças proferidas nos orgãos de comunicação social”, sustentou.
Para justificar a situação, Gabriel Umabano
indicou o aparato policial que rodeou o edifício do STJ, na sexta feira
passada, na altura em que se iniciou a reunião da plenária, para confirmar o
grau de intimidação e pressão de que os juízes conselheiros estão a
ser sujeitos.
Por sua vez, Mário Lino disse que a conferência de
imprensa serve para informar aos guineenses e a comunidade internacional de que
“ o nosso poder judicial está em perigo, porque o STJ está reunido sobre
insultos e fortes ameaças”.
“ Caso haja decisões nessas condições não podemos
dizer que os juízes conselheiros julgaram de acordo com a lei e as suas
consciências”, afirmou Mário Lino, sublinhando que a lei impõe a
liberdade de juízes na apreciação e julgamento de qualquer caso. Contudo
esta liberdade hoje e nas condições em que vivemos não existe”,disse.
O advogado exorta aos juízes a terem a a coragem de denunciar situações capazes de pôr em causa a liberdade
que a lei lhes confere.
Para Vailton Barreto,
Domingos Simões Pereira não tem e nem acredita no uso de armas de fogo
em democracia, por isso recorre aos tribunais.
Disse que o seu constituinte quer que a justiça seja
feita .
Declarou que enquanto defensores do candidato
lesado na segunda volta das eleições presidenciais e que recorreu ao Supremo
Tribunal de Justiça, na veste de Tribunal de Constitucional com
competência para dirimir litígios eleitorais, entenderam que não há liberdade,
não há a isenção necessária nem a imparcialidade para se decidir sobre o
referido contencioso.
Assegurou que indiferentemente daquilo que saia
da decisão dos juízes conselheiros do STJ, vão accionar todos os mecanismos
legais que a Constituição, a lei e o tratado lhes coloca como reação sobre o
que já previam que deve ser o desfecho dessa plenária. Vídeo A. Candé
Notabanca; 15.06.2020
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