Num comunicado a que a Lusa teve acesso, onde constam o nome de seis juízes, mas que apenas está rubricado por quatro, os juízes explicam que pediram ao vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça para marcar a sessão plenária para analisar o recurso de contencioso eleitoral uma vez que o presidente daquele órgão está no estrangeiro por “motivos que se desconhecem”.
“Surpreendentemente,
depois de várias horas de debate, antecedido de um outro encontro com a mesma
finalidade, o vice-presidente conselheiro Rui Nené recusou-se a aceitar o
princípio de marcação do plenário, com o fundamento na ausência de condições de
trabalho, de estabilidade e da existência de facto consumado em relação à
questão objeto de apreciação” e que por essa razão se devia esperar pela
chegada do presidente do Supremo Tribunal, Paulo Sanha, referem os juízes
conselheiros.
Os juízes
conselheiros consideram que a reação do vice-presidente do Supremo Tribunal de
Justiça é um “sinal de bloqueio da instituição e das atividades judiciais”.
“Somos
forçados, em nome da defesa e preservação da nossa imagem profissional e da
instituição a manifestar o nosso veemente repúdio e demarcação face a uma
inequívoca vontade por parte da direção em promover a paralisação das
atividades do tribunal” com “efeitos negativos nos processos urgentes”,
incluindo o contencioso eleitoral.
A
candidatura de Domingos Simões Pereira apresentou em 26 de fevereiro um recurso
de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, depois de a Comissão
Nacional de Eleições dar como vencedor do escrutínio Umaro Sissoco Embaló,
alegando graves irregularidades na segunda volta das eleições presidenciais no
país.
Em 27 de
fevereiro, o general Umaro Sissoco Embaló foi autoproclamado Presidente do país
pelo primeiro vice-presidente do parlamento Nuno Nabian, sem esperar pela
decisão do Supremo.
Na sequência
da sua tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu o primeiro-ministro
Aristides Gomes e o seu Governo, que mantém a maioria no parlamento da
Guiné-Bissau, e nomeou Nuno Nabian para o cargo, bem como um novo Governo.
Esta ação
foi acompanhada pela ocupação de ministérios e instituições judiciais,
incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, por militares, e pelo acantonamento da
Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO).
Com a
pandemia do novo coronavírus, as autoridades no poder na Guiné-Bissau
decretaram uma série de medidas restritivas, incluindo a declaração do estado
de emergência, e o Supremo Tribunal de Justiça, segundo fonte contactada pela
Lusa está de “quarentena”.
Na sequência
da tomada de posse de Umaro Sissoco Emabaló e do seu Governo, os principais
parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com
base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser
conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de
contencioso eleitoral.
Notabanca;
01.04.2020
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