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MENSAGEM DE ARISTIDES GOMES SOBRE CORONAVÍRUS 
"Minhas Senhoras e meus Senhores
Povo da Guiné-Bissau em geral
O Governo que tenho a honra de liderar, sufragado nas urnas, regista com muita preocupação o facto de terem sido anunciados 2 casos confirmados de Coronavírus no país.
Sendo que o momento é de encontrarmos soluções, gostaríamos de vos lembrar que o nosso Governo tinha adoptado um Plano de Contingência que, se tivesse sido operacionalizado a tempo, poderia ter evitado a entrada da pandemia no nosso território.
Infelizmente, os trabalhos de alerta e de prevenção contra o COVID-19, que tinham sido iniciados com sucesso, através dos dispositivos previamente montados, colapsou com o Golpe de Estado.

Sem um Documento-Plano orientador, quer em termos de medidas preventivas, quer reactivas da população em diferentes fases, a situação tende a piorar.

Neste momento estamos perante uma incerteza quanto ao propagio da pandemia, agora que foram detectados 2 casos. Por isso, o momento exige acções dinâmicas, com respostas imediatas de acordo com a evolução do COVID-19.

Pela nossa constatação, as autoridades instaladas com o Golpe de Estado, continuam a revelar uma inércia, no que se refere as acções de resposta. Basta só dizer que até aqui se regista uma ausência total de abordagens estratégicas face ao:

- Isolamento das pessoas infectadas para evitar o contágio;
- Materiais e equipamentos de proteção dos profissionais da saúde, que estarão na primeira linha de resposta;
- Plano de assistência à população em caso da situação de calamidade, incluindo os familiares dos profissionais que estarão expostos a maior risco de contaminação;
- Medidas compensatórias para mitigar os efeitos de isolamento e de problemas de acesso aos bens ou produtos essenciais. Este último derivado do encerramento dos mercados e do comércio informal.

Grosso modo, estamos perante o dilema de estabelecer fronteiras e limites entre prevenir e garantir ao mesmo tempo mantimentos a população. Uma situação que, se não for acautelada ou flexibilizada pode engendrar fome e expor a nossa população a outras enfermidades, reflectindo na incapacidade imunológica das pessoas.

Senhoras e Senhores

Pese embora o espectro da propagação de uma pandemia que já dizimou vidas, não deixaríamos de agradecer e registar com apreço os primeiros apoios que nos chegam da Comunidade Internacional. A lista de material (kit de prevenção) foi doada pela fundação Jack Ma e fundação Alibaba a todos os Estados Africanos. Todos receberão 20 mil testes, 100 mil máscaras e 1000 batas médicas.

Portanto, não se trata da diligência de ninguém em especial.

Por isso, apelamos ao uso responsável dessa doação. Para isto, a sociedade deverá ser informada do plano de ação que se pretende implementar, pois a transparência e a organização de brigadas e outras frentes de combate são indispensáveis para o bom aproveitamento de cada item doado.

Diante da complexidade do combate ao COVID-19, deve ser criada uma autoridade técnica competente e autónoma para gerir o processo. É assim que deve se comportar uma gestão pública, sobretudo nos momentos de crise. Estamos a falar da vida de todos os guineenses. Isso impõe que esta responsabilidade seja conduzida pelas mãos sérias e competentes de profissionais com experiência na matéria.

Contudo, e particularizando o caso da Guiné-Bissau, colocam-se interrogações em: como serão usados os respectivos materiais bem como a capacidade operacional das brigadas criadas para apoiar na prevenção?

Como sabemos, as medidas preventivas mais eficazes para reduzir a capacidade de contágio do novo coronavírus são: “etiqueta respiratória”; higienização, com água e sabão ou álcool gel a 70%, frequente lavegem das mãos; identificação e isolamento respiratório dos acometidos pela COVID-19 e uso dos EPIs (equipamentos de proteção individual) pelos profissionais de saúde. Será que temos isso disponível?

Já sabemos quando iremos atingir o pico da doença no nosso país?

Qual a estimativa, em ternos percentuais, dos pacientes a necessitar de internamento hospitalar? Como serão atendidos e isolados?

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Ao contrário do que muitos estão a afirmar, este é sim o momento de falarmos sobre política. Isto porque o Planeamento da Saúde Pública pressupõe a adoção de políticas, que darão as respostas adequadas às necessidades e preocupação do nosso povo. E, importa-se a propósito lembrar que as políticas sociais que nosso Governo adoptara, foram interrompidos por um golpe e as consequências estão a ser dramáticas.

Vamos apostar no mutualismo de esforços, pois, nada podemos esperar daqueles que ambicionaram em chegar ao poder, mas sem saber o que fazer com ele.

Como chefe de um Governo eleito, cada comunicado produzido dá as devidas indicações do que seria feito na normalidade democrática, pois o normal seria a entrega dos dossiers. No entanto, em virtude da força compulsiva do golpe através da ocupação das instituições pelas portas do cavalo, cabe-me o dever patriótico, face ao povo que elegeu a base parlamentar do meu governo, fazer pronunciamentos.

Como Chefe deste Governo eleito, entendo que a conquista do poder pela força leve a medo do debate mas o ônus da perturbação não cabe ao Chefe do Governo.

O meu Governo segue a trabalhar agindo ao serviço das nossas populações, ainda que isto possa custar a minha própria vida.

Eis porque como Primeiro-ministro Constitucional, cumpro o dever de expor os factos e análises a titulo de contribuição do meu Governo para permitir ao nosso país fazer face a pandemia do COVID-19.

Com esforço de todos, venceremos o Coronavírus!

Bissau, 25 de Março de 2020

Aristides Gomes
Primeiro-Ministro"
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 Qualquer Estado Moderno repousa numa Justiça e Administração classicas, visando adequar o funcionamento das instituições aos novos paradigmas do Desenvolvimento.

Foi inspirado neste modelo que o nosso Governo encetou um conjunto de reformas, visando a requalificação da Administração Pública da Guiné-Bissau, com quadros competentes e capazes de dinamizar o aparelho estatal e o sector formal, no geral.

Nesta perspectiva, o nosso Governo, no âmbito das competências que lhes são conferidas por Lei, adoptou em Conselho de Ministros, medidas para a observância restrita do Decreto-lei sobre o Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelecendo como critério mínimo a Licenciatura ou nível equiparado.

Esta mudança, decorrente da deliberação do colégio governamental, estava a registar progressos na dignificação e qualificação dos cargos públicos, com respaldo, fundamentalmente, no perfil dos Directores-gerais.

De resto, as últimas nomeações do nosso Governo aos cargos de DG foram efetivadas na observância dos critérios ora mencionados. Concomitantemente, os mesmos critérios eram aplicáveis aos Administradores das Empresas Públicas e PCAs.

Lamentavelmente, em menos de 1 mês da vigência do Golpe de Estado, os esforços de requalificação da Administração Pública guineense que estavam a ser bem sucedidos, vem sendo defraudados, com nomeações do pessoal sem competência requerida para lugares chaves, que constituem a espinha dorsal do Aparelho Estatal. Isto, com agravante de estarem a ser suspensos ou exonerados quadros que tinham sido nomeados na base de Concurso Público.

O Governo condena esta postura dos golpistas, que consubstancia o clientelismo e nepotismo, próprios de quem assalta o poder, sem dispor de alternativa e visão estratégica para desenvolver o país.

Outrossim, o Governo da Guiné-Bissau alerta para as graves consequências que poderão advir dessa vaga de mudanças sem critérios objetivos , adiando a concretização do Projeto de melhoria da grelha salarial que se impõe na Administração Pública.

Bissau, 25 de Março de 2020

Aristides Gomes Primeiro-Ministro