O Movimento Nacional da Sociedade Civil guineense
convidou o Governo de Aristides Gomes a suspender, temporariamente, o processo
de correcções das omissões nos cadernos eleitorais em curso no país, até que
haja uma “saída política aceitável” e consensual de todas as partes
interessadas no processo de realização das presidenciais de 24 de novembro,
anunciou sexta-feira, em Bissau, a organização.
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comunicado naintegra
Comunicado de Imprensa
Atento com
particular atenção a atual situação política, social e económico do país, com
particular destaque ao processo dos preparativos para a realização das eleições
presidenciais previstas para o dia 24 de Novembro de 2019, e a recente operação
da Polícia Judiciária que culminou com a apreensão de 1869 Kg de Cocaína na
região de Cacheu, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia
e Desenvolvimento, no quadro de cumprimento da sua missão pró-activa e
interventiva de contribuir para a estabilidade politica e social, e,
consequente enraizamento da democracia pluralista na paz em estado de direito e
na companhia dos atores políticos nacionais e outras forças vivas do país, todos
em exercício da cidadania activa;
Visto a
firme decisão do governo em prosseguir com ʺ
Operações de Correções das Omissões no Caderno Eleitoral oriunda das eleições
legislativa ʺ contrariamente a ʺ Atualização
do Caderno Eleitoral ʺ plasmado tácitamente na agenda eleitoral que ditou a
marcação das eleições presidenciais previstas para o dia 24 de novembro
corrente ano, mediante o decreto presidencial concernente;
Sendo uma
decisão politica do governo sob fortes ataques e larga contestação, vinda de diferentes
quadrantes da classe política, mesmo uma das alas do atual governo de
incidência parlamentar indicadamente, APU-PDGB e igualmente de algumas forças
vivas não partidárias associada as
certas franjas do tecido social guineense inclusive alguns cidadãos
comuns;
Considerando
que o País realizou no presente ano as eleições legislativas que foi antecedida
do processo de recenseamento eleitoral que na sua realização e conclusão foi
questionado por alguns atores políticos e cidadãos. Apesar de algumas
dificuldades, o resultado desse recenseamento permitiram a realização com
sucesso as eleições legislativas do ano em curso, cujos resultados das eleições
foram aceites por todos os partidos políticos concorrentes;
Constatando
que para as eminentes eleições presidenciais o governo decidiu efectuar as
correcções de recenseamento realizado este ano, este processo de correção esta
a ser contestado por alguns partidos com e sem assento parlamentar;
Constando
que a realização das eleições presidenciais prevista para novembro deste ano, é
considerada pela comunidade nacional e internacional, como sendo determinante e
crucial para a estabilidade política institucional do nosso país.
Considerando
as expetativas, todo o processo voltada dessas eleições presidenciais, devem
ser realizadas dentro dos pressupostos consensuais inclusivos por forma a
assegurar a paz e a sã convivência política e social;
Atendendo
que o Processo das ʺ Operações de Correções das Omissões no Caderno Eleitoral
encetado pelo GTAPE, é marcado com boicote da maioria parlamentar dos partidos
contestarios do referido ato em avanço tímido no terreno.
Face ao
exposto acima, a Direcção Nacional do Movimento Nacional da Sociedade Civil
para Paz, Democracia e Desenvolvimento, delibera o seguinte:
- Convidar o governo a suspensão temporaria do Processo das ʺ Operações de Correções das Omissões no Caderno Eleitoral ʺ em curso até surtir a saída política aceitável por consenso das partes inerentes as eleições presidenciais próximas, a curto tempo;
- Lançar um vibrante apelo a CNE, enquanto entidade competente para supervisão e fiscalização dos atos do GTAPE no tocante a constituição e consolidação do Caderno Eleitoral a fim de facilitar o entendimento entre as partes desavindas enquadrando desta feita, o espírito da aludida ʺAtualização de Caderno Eleitoralʺ, permitindo sanear as polémicas em rebalta;
- Exortar o governo para a criação de um espaço de diálogo aberto, inclusivo e franco com as diferentes forças politicas incluindo as candidaturas independentes as eleições presidenciais, estando deste modo, apenas reconstituindo e resgatando tão almejado Ambiente de Confiança Mutua entre os Guineenses;
- Garantir aos cidadãos guineenses com capacidade eleitoral ativa, os direitos que lhes assistem legalmente, assegurando o direito ao voto no âmbito de exercício da cidadania participativa;
- Apelar a todos os atores políticos concernentes no sentido de privilegiarem o diálogo político inclusivo por forma encontrar soluções patrióticas, visando ultrapassar quezílias em torno do processo eleitoral;
- Instar as partes desavindas, em particular o governo na falta de consenso político desejado em torno de atualização do Caderno Eleitoral de recenseamento eleitoral, para se optar em manter os dados de recenseamento eleitoral constante no banco de dados que serviram para as eleições legislativas últimas realizadas;
- Felicitar a Polícia judiciária pelo sucesso alcançado na apreensão de cerca de duas toneladas de Cocaína.
- Exortar ao governo, no sentido de apetrechar a Polícia Judiciária com meios materiais e humanos com vista ao cumprimento cabal da sua missão de combate ao crime organizado no país.
Feito em Bissau, aos seis dias do mês de Setembro de 2019
A Direção Nacional do Movimento,
Eng. Fodé Caramba Sanhá
/Presidente/
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