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PRESIDENTE MÁRIO VAZ GARANTE A PAIGC CUMPRIR LEI NOMEAR PRIMEIRO-MINISTRO VINDO DAS URNAS 

A vice-presidente do PAIGC, Maria Odete Semedo, disse hoje ter recebido garantias do chefe de Estado guineense de que vai cumprir "escrupulosamente" a lei para nomeação do futuro primeiro-ministro.

"Acabamos de sair da audiência com o Presidente da República (José Mário Vaz) e foi um momento para garantir ao PAIGC que vai seguir escrupulosamente o que a lei diz e que há vários rumores, mas que está consciente das suas prerrogativas e é isso que vai fazer", afirmou Odete Semedo.

Questionada pelos jornalistas se o Presidente pediu ao PAIGC para indicar um nome para o cargo de primeiro-ministro, Odete Semedo disse que "não pediu" e que o partido vai continuar a aguardar.

"Disse que vai seguir os trâmites passo a passo, primeiro foi ouvir e estamos em crer que nos resta aguardar, com a paciência de sempre, para que nos chame enquanto partido vencedor das eleições para entregarmos o nome do primeiro-ministro", salientou.

Por seu turno, Braima Chamará do MADEM G-15 frisou que alertaram ao José Mário Vaz de que, para que a nomeação do próximo governo seja uma realidade é muito importante que ele faça respeitar a constituição usando as suas prerrogativas.

“Como todos sabem no quadro constitucional do nosso país, é obrigatório a constituição taxativa e regular da mesa da Assembleia Nacional Popular com base nos resultados eleitorais para que se possa cumprir o princípio da proporcionalidade. Por isso, apelamos à todos os atores políticos, tendo em conta a situação difícil em que o país se encontra, para tudo fazemos para tirar a Guiné-Bissau neste marasmo em que se encontra”, frisou.

Aquele político salientou estar convicto de que o Chefe de Estado deve estar doravante disponível para assumir as suas responsabilidades.

O líder da Bancada Parlamentar PRS, Sola Nanquilim disse que foram chamados para consultas com o Presidente da República, mas que não abordaram com José Mário Vaz assuntos sobre nomeação do novo primeiro-ministro.

Nanquilin apela  à imprensa no sentido de ajudar a informar a opinião publica de que o lugar de primeiro Secretário da Mesa da ANP pertence ao seu partido, o (PRS).

Segundo o artigo 68.º (alínea g) da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de Estado "nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular".

Armando Mango, da APU-PDGB, disse aos jornalistas que o encontro esteve relacionado com o artigo 68.º da Constituição da República e esperam que o Presidente guineense indigite "imediatamente" o próximo primeiro-ministro de acordo com os resultados das últimas eleições legislativas.

"Não há mais caminhos do que o cumprimento da Constituição da República", disse Iaia Djaló, presidente do PND, no final do encontro com o chefe de Estado, salientando que o Presidente guineense está com "boa vontade" e apenas lamenta que haja uma divisão tão grande no parlamento, que poderá pôr em causa algumas reformas, incluindo a constitucional.

O vice-presidente da União para a Mudança, João Baticã Ferreira, afirmou que o chefe de Estado disse que a "Constituição tinha de ser aplicada".
"Não vemos outra saída, outra via aberta, que não seja a aplicação da Constituição. A maioria parlamentar está garantida", salientou.

Notabanca; 14.06.2019