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RESOLUÇÕES FINAIS DO BUREAO POLÍTICO DO PAIGC 
ªIIReunião Extraordinária do Bureau Político do PAIGC
13 de Abril de 2019

Resoluções Finais
(aprovada por unanimidade pelos 80 participantes)

O Bureau Politico reuniu-se hoje dia 13 de abril de 2019 no Salão Nobre Amilcar Cabral, na sua segunda reunião extraordinária, presidida pelo Camarada Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.
Dos 91 membros do Bureau Politico, participaram 80 membros, que aprovaram por unanimidade a seguinte ordem-do-dia:
Analise da ultima legislatura (IX) e a projeção da próxima legislatura;
Apreciação da Candidatura do Presidente da Assembleia Nacional Popular e demais membros da Mesa da ANP;
O Presidente do PAIGC deu inicio aos trabalhos elogiando os esforços empreendidos pelo Partido ao longo da IX Legislatura, vivida sob permanente crise e de acções levadas a cabo contra o PAIGC e os seus dirigentes, cujas consequências foram difíceis para a vida do partido e da qual se devem retirar ilações que permitam melhorar o trabalho colectivo do partido para a actual X Legislatura, fruto e resultado de um esforço colectivo das estruturas do partido.

Fazendo uma extensa e objectiva explanação do que foi a vida do partido antes e depois do histórico Congresso de Cacheu e das diferentes etapas que se registaram ate ao momento presente e cujas consequências devem ser faróis orientadores da acção presente e futura do PAIGC, o Presidente do PAIGC deixou bem claro que o momento politico actual exige transparência, competência, dedicação, rigor e disciplina.

No seu chamamento a responsabilidade e ao sentido da unidade e coesão, o Camarada Presidente do Partido apelou a uma maior compreensão do momento politico atual, que exigem seriedade e determinação como pressupostos para garantir os entendimentos políticos que permitam ao PAIGC governar e com capacidade de levar a cabo as reformas importantes que o pais precisa para sair definitivamente do seu ciclo vicioso de instabilidade, de pobreza e assim projectar a Guine-Bissau na via do desenvolvimento sustentável.

O Camarada Presidente defendeu ainda a urgente necessidade de se criar no seio do Partido uma Comissão de Ética que permita manter uma quadro saudável e de unidade no seio do PAIGC e que em consequência sirva de balizamento na escolha de qualquer candidato do partido aos cargos electivos.

Por outro lado, realçou perante os membros do Bureau Politico, que uma grande maioria de guineenses afirma que o PAIGC é a última esperança devido principalmente a clareza e objetividade das posições defendidas e implementadas, aliadas a imposição da ordem e disciplina e a inegociabilidade dos seus princípios bem como pela colocação dos direitos coletivos em detrimento dos direitos e privilégios individuais ou particulares.

Por fim, o Camarada Presidente defendeu perante o Bureau Politico a formação de um governo nacional, e não a soma de governos regionais, tribais ou mesmo religiosos, respeitando-se ao máximo pelo equilíbrio dos géneros, mas que redunde num governo compacto, competente, mas sobretudo comprometido com a necessidade de institucionalizar e disciplinar as ações do Estado, tendo como prioridade a reestruturação do aparelho administrativo do Estado, particularmente a 3 níveis, sendo um virado para a descentralização e desconcentração, principalmente ao nível das regiões.

Em segundo a incorporação do poder tradicional, com definição do seu limite de competência e a valorização das instâncias inferiores e intermédias da administração e a reposição da carreira administrativa com critérios de seleção e promoção, num esforço que leve a que nos próximos quatro anos, seja possível romper o ciclo vicioso e estabelecer o circulo virtuoso.

Após um aturado debate o Bureau Político decide:
• Manter o seu distanciamento e refutar todos os argumentos que visam provocar a erosão da guineendade e da unidade nacional, exortando ao reforço do trabalho politico junto das bases e a promoção do sentimento de pertença a uma nação única e indivisível, em que a pertença étnica, regional e religiosa continuem a ser elementos da nossa pluralidade e heterogeneidade social e que configuram a nossa riqueza enquanto povo e sociedade guineenses;

• Encorajar os órgãos competentes e as estruturas superiores a adotarem o documento de orientação emanado do Presidente do Partido, transformando-o num documento de referência e de trabalho, por forma a prosseguir aos diferentes níveis, a análise detalhada e em substância da última legislatura por forma a escalpelizar todas as situações ocorridas, das causas que deram lugar à crise, e a tomada de medidas competentes que assegurem melhores resultados na presente legislatura;

• Felicitar a direção superior do partido pela decisão acertada de manter e desenvolver parcerias e entendimentos com todos os partidos que participaram da luta pela afirmação da democracia nos últimos quatro anos. Encorajar ao reforço desses entendimentos e a implementação dos acordos de incidência parlamentar que visam assegurar a estabilidade governativa e as reformas necessárias para o atendimento das aspirações do povo guineense, quebrando o ciclo vicioso das inúmeras crises a favor de quatro anos de governação estável e competente, que combata a corrupção e promova a responsabilização de cada servidor publico;

• Saudar o principio de inclusão que tem sido apanágio desta direção do partido, mas alertar para a necessidade de não se envolver com entidades cujo propósito se afastam irremediavelmente dos valores da justiça e equidade e cujos interesses têm sido sistematicamente colocados por cima dos interesses coletivos e do país;

• Felicitar o partido e a sua direção pela clareza e objetividade das posições que tem defendido e implementado, impondo a ordem e a disciplina interna e assumindo a inegociabilidade dos princípios e que colocam os direitos coletivos em primeiro lugar, com relação a interesses e privilégios individuais ou de grupos;

• Renovar o compromisso do partido em escutar e atender as legitimas aspirações do povo guineense, promovendo uma legislatura favorável à produção de legislações de reforma, que estimulem o crescimento económico e o combate à pobreza e a superação dos indicadores sociais, fundamentais à melhoria das condições de vida da nossa população;

• Reconhecer a ligação inequívoca e intrínseca que existe e deve ser respeitado entre o partido e o parlamento em sistemas semi-presidenciais de governação, assegurando a coerência e coordenação entre os diferentes órgãos e estruturas;

• Encorajar o Presidente do partido a promover a formação de um governo compacto, competente, mas sobretudo comprometido com a necessidade de institucionalizar e disciplinar as ações do Estado. Um governo verdadeiramente nacional, baseado na competência e que se aproxime do equilíbrio dos géneros e que reestruture o aparelho administrativo do Estado, particularmente em termos de desconcentração e descentralização, a incorporação do poder tradicional, com definição do seu limite de competência e, a valorização das instâncias inferiores e intermédias da administração através da reposição da carreira administrativa com critérios de seleção e promoção;

• Garantir que a escolha do candidato a Presidente da República que terá o apoio do partido, respeite escrupulosamente o estipulado nos Estatutos do partido e a observância de critérios objetivos e transparentes para o efeito. Assegurar que sejam candidatos conhecedores e respeitadores da Constituição da República, comprometidos com os desígnios do partido, e cuja interpretação do texto constitucional acompanhe a interpretação que é feita pelo partido nos assuntos em que não exista consenso;

• Proceder a reorganização e reforma dor órgãos nacional, regionais e sectoriais do Partido, de forma aumentar-lhes operacionalidade e eficácia;

• Criar uma Comissão de Ética;

• Atribuir Diplomas de Mérito aos Deputados integrantes da Bancada Parlamentar do PAIGC da IX Legislatura pela demonstração da sua fidelidade e compromisso com o Partido durante a crise vivida na IX Legislatura;

• Programar encontros regulares de trabalho entre o Bureau Politico, o Governo e a Bancada Parlamentar do PAIGC na X Legislatura;

• Adoptar a proposta de constituição da Mesa da ANP, bem como do Presidente da Assembleia Nacional Popular a ser submetida para aprovação do Comité Central do PAIGC;

Bissau, 13 de abril de 2019

O Bureau Politico