O Partido da Renovação Social (PRS), o Movimento de Alternância Democrática (MADEM-G15) e várias outras formações políticas devem formalizar nesta quinta-feira, dia 10, fim do prazo, as candidaturas às eleições legislativas.
De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, os políticos legalmente inscritos e que pretendem concorrer às eleições legislativas de 10 de março de 2019 têm até quinta-feira para entregar a lista das candidaturas.
O Supremo Tribunal de Justiça, que é o órgão judicial que na Guiné-Bissau
tem as competências de tribunal constitucional e eleitoral, tem 14 dias, de 11
a 25 de janeiro, para publicar as listas definitivas admitidas.
Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, as candidaturas devem ser entregues
em suporte papel e electrónica.
O PAIGC formalizou na semana passada a sua candidatura. A Guiné-Bissau
conta atualmente com 49 partidos políticos legalizados pelo Supremo Tribunal de
Justiça.
O tribunal sublinha também que os candidatos devem apresentar, juntamente
com o requerimento da candidatura, a certidão de quitação de obrigações
fiscais.
Recorde-se que segundo um despacho da CNE citado pela agência Lusa, a
campanha eleitoral, de 21 dias, vai decorrer entre 16 de fevereiro e 8 de
março. O STJ terá quatro dias, de 14 a 17 de março, para apreciar e decidir
sobre eventuais contenciosos eleitorais. A publicação dos resultados
definitivos das eleições deverá ter lugar entre 14 e 17 de março. O dia exato será
decidido entre a CNE e o Governo, lê-se no cronograma produzido pelo
departamento de administração, finanças e recursos humanos, baseado na lei
eleitoral guineense.
Notabanca; 10.01.2019
Deixar fora quem nao esta preparado. A lei e para ser comprida. Bastiao dos tribalistas...
ResponderEliminarkkkkkkkkk
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