Mais uma
lição de moral ao PGR, Bacar Biai.O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), exortou o Procurador-Geral da República (PGR), a conhecer e respeitar a natureza Jurídico-Constitucional daquela instituição.
Em nota de imprensa a que ANG teve acesso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exortou ao Procurador-Geral da República, Bacari Biai, à cumprir e fazer cumprir escrupulosamente as regras processuais, inclusive o processo objecto da troca de correspondências, sem recurso e ameaça a quem quer que seja.
Ainda no documento, o SIMAMP questionou a pertinência e o caminho que tem sido utilizado por PGR, de abundancias dos casos judiciais noticiadas selectivamente nos media e que tem conduzido a incompreensão e descredibilização do Ministério Público.
O Sindicato dos Magistrados também exortou a Assembleia Nacional Popular (ANP) e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), à absterem-se de pressões que dificultam a actuação isenta e imparcial do Ministério Público com vista a defesa dos valores que lhe compete assegurar.
Conforme ANG, o documento ainda informa que, toda a instituição ou cidadão que tem conhecimento de qualquer actuação dos Magistrados do Ministério Público ou Procurador-Geral da República, fora dos princípios consagrados na Lei, pode reagir, recorrendo aos tribunais.
Segundo a nota, a Constituição da República assegura o direito à tutela efectiva a qualquer instituição e indivíduos, e todos devem proceder ao fórum próprio para defender os seus direitos.
Notabanca; 04.07.2018
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