Assembleia
Nacional Popular reúne-se em sessão plenária, entre os dias 25 de Maio à 28 de
Junho.A
deliberação tomada pela Comissão Permanente, que se reuniu ontem, dia 10 em
Bissau para o efeito, onde participaram 14 dos quinze membros que compõem o
órgão. Na sessão, os deputados vão apreciar e votar a proposta do Orçamento Geral do Estado e o projecto de lei de orçamento da ANP para o ano económico de 2018.
Igualmente, um dos pontos que constam do projecto da ordem do dia, é a discussão e votação do projecto de lei sobre a subvenção vitalícia dos titulares dos cargos políticos.
E,
assim como, a apreciação e votação da proposta de lei que define o Estatuto
remuneratório dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
No
entanto, deputado Domingos Simões Pereira, já não vai responder-se na
Procuradoria-geral da República. A Comissão Permanente não aprovou o pedido de autorização para que o deputado seja ouvido no Ministério Público.
Na deliberação, o órgão não revela os fundamentos da posição, limitando-se a indicar que, estão no ofício a remeter a Procuradoria-geral da República.
Notabanca; 11.01.2018
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