PGR DA GUINÉ-BISSAU PEDE ESCLARECIMENTO À CEDEAO SOBRE
SANÇÕES
O
Procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Bacari Biai, pediu à Comunidade
Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) para esclarecer os motivos
para ser sancionado juntamente com 18 outros guineenses.
Em carta que
Bacari Biai dirigiu a Faure Gnassingbé, presidente em exercício da CEDEAO e
também chefe do Estado do Togo, a que a Lusa teve acesso, o procurador
guineense começa por questionar sobre se a pessoa visada nas sanções da CEDEAO
é o próprio ou se será outro cidadão com o mesmo nome.
Biai refere
que na lista das sanções contra as 19 personalidades guineenses não se
identificou as pessoas e nem se fez referência às funções que ocupam.
A CEDEAO divulgou, no dia 07 de fevereiro, uma lista com os nomes de 19
personalidades guineenses, entre políticos e magistrados, bem como o filho do
Presidente do país, acusadas de estarem a dificultar o cumprimento do Acordo de
Conacri.
Aquele
acordo é um instrumento político proposto pela organização sub-regional
africana para acabar com o impasse na Guiné-Bissau.
Além de
Bacai Biai, na lista consta, entre outros, o nome do ex-procurador-geral,
António Sedja Man.
Os
sancionados estão impedidos de viajar para o espaço CEDEAO e têm as contas
bancárias bloqueadas nos bancos de países da comunidade, assim como viram ser
congelados outros bens financeiros.
As medidas
abrangem também os familiares dos sancionados.
Na carta,
Bacar Biai questiona a CEDEAO sobre os motivos para ser sancionado sem ser
ouvido para que apresente o contraditório, principio que, lembrou, é consagrado
na Constituição guineense e nos instrumentos jurídicos internacionais.
"Se na
verdade o sancionado Bacari Biai é o atual Procurador-geral da República e signatário
deste pedido de esclarecimento, então, a decisão chocou frontal e
grosseiramente com os princípios acima aflorados", lê-se na carta de seis
páginas dirigida a Faure Gnassingbé.
De acordo com a Lusa, Bacar Biai
questiona os motivos para ser sancionado, sob alegação de dificultar o
cumprimento do Acordo de Conacri, lembrando que não é signatário aquele
documento.
Biai alerta
para o facto de as sanções estarem a restringir os seus direitos e liberdades
fundamentais, bem como os da sua família, disse.
O
Procurador-Geral guineense afirma também que só poderá estar a ser sancionado
por cumprir e fazer cumprir a lei da Guiné-Bissau, combatendo a corrupção no
aparelho de Estado.
Notabanca; 13.03.2018
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