O Conselho Superior da Magistratura Judicial guineense vai averiguar a
atuação de tribunais que esta semana emitiram ordens para impedir a realização
do congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC), anunciou hoje aquela entidade.O anúncio foi feito através de um comunicado, a que Lusa teve acesso, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, que por inerência preside ao Conselho da Magistratura Judicial. Segundo o documento, serão abertos inquéritos administrativos nos tribunais que emitiram providências cautelares no sentido de impedir o congresso do PAIGC.
Pelo menos cinco providências cautelares foram emitidas por diferentes tribunais guineenses naquele sentido, atendendo às solicitações de militantes do partido que se consideram injustiçados pela direção.
As ordens judiciais
acabaram por ser levantadas, pelos mesmos tribunais, permitindo que o congresso
tivesse lugar.
O comportamento do
poder judicial está a ser criticado pela classe política, com o Parlamento da
Guiné-Bissau a considerar que "está um caos no país" provocado pelos
tribunais.
A Liga Guineense dos
Direitos Humanos afirmou que o poder judicial "está a envergonhar o país
por se ter deixado envolver nas lutas políticas".
Um grupo de 15
deputados expulsos do PAIGC também apelou aos dirigentes do poder judicial para
tomarem uma posição perante a atuação de juízes que emitiram decisões que dias
depois revogaram sem, sublinham, razões conhecidas.
A polícia guineense
desalojou algumas centenas de militantes e dirigentes da sede do PAIGC, na
segunda-feira passada, alegando cumprimento de ordens judiciais, em virtude de
disputas entre alas antagónicas daquele partido.
O cerco da sede do
PAIGC vigorou entre a madrugada de segunda-feira e a tarde de quinta-feira. O
congresso do partido, que devia ter começado na terça-feira, só ocorreu na
quinta-feira à noite.
O secretário nacional
do PAIGC, Aly Hijazi, disse aos jornalistas que a devolução da sede aos
militantes foi ordenada pela Comunidade Económica de Estados da Africa
Ocidental (CEDEAO), que enviou a Bissau uma missão de alto nível.
O dirigente não desmentiu que o novo primeiro-ministro
da Guiné-Bissau, Artur Silva, proposto pelo Presidente do país e rejeitado pelo
PAIGC, tenha contribuído para a recuperação da sede do partido, de que é também
dirigente.
Notabanca; 93.02.2018
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