O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto da Silva,
considerou hoje que a Guiné-Bissau vive como um Estado policial, onde os
agentes atuam “sem mandado judicial”, limitando as liberdades dos cidadãos.Augusto da Silva reagia às últimas atuações das forças de segurança para impedir a realização do congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que deveria ter começado na terça-feira.
“A polícia age como se
fosse o próprio Estado, isso é intolerável em democracia”, defendeu Augusto da
Silva, salientando que os agentes não podem “em nenhuma circunstância” agir sem
uma ordem judicial “legítima e clara”, disse.
“Parece que a
Guiné-Bissau vive num Estado de polícia que faz e desfaz sem mandado judicial”,
defendeu o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
O secretário nacional
do PAIGC, Aly Hijazi denunciou hoje que agentes da polícia arrombaram as portas
da sede do partido de onde “escorraçaram militantes” que aí aguardavam o início
do congresso.
O responsável afirmou
que a polícia não apresentou nenhum mandado judicial para entrar na sede do
partido.
Para o presidente da
Liga Guineense dos Direitos Humanos, mesmo que fossem reais as ordens judiciais
que proíbem a realização do congresso, a polícia não tem autoridade para
impedir que os militantes se mantenham nas instalações do partido.
“Afinal a polícia
agora pode limitar a liberdade de reunião dos cidadãos?”, questionou o
presidente da Liga dos Direitos Humanos, para perguntar se o país “já vive
também num Estado de sitio”.
Augusto da Silva
salientou que a Guiné-Bissau “é ainda um Estado de direito democrático”, que
tem regras que devem ser cumpridas pelos agentes da lei e ordem e pelos
cidadãos.
O presidente da Liga
dos Direitos Humanos criticou também o comportamento “de alguns juízes” do país
pelas “decisões vergonhosas e contraditórias” que têm produzido perante as
disputas entre militantes do PAIGC.
Notabanca; 01.02.2018
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