O ministro
dos Transportes guineense, Fidelis Forbs, adiantou que a empresa a que for
concessionada a gestão do principal porto comercial do país, em Bissau, será
responsável pelo pagamento da divida de 5,9 milhões de euros à portuguesa
Tertir.
«Faz parte do caderno de encargos: quem ganhar o concurso fica com a
responsabilidade de pagar à Tertir», assinalou Fidelis Forbs.
No âmbito da empresa luso-guineense Guipor, a Tertir (Terminais de Portugal)
geriu o porto comercial de Bissau de 1992 a 1999, ano em que o então governo de
transição na Guiné-Bissau rescindiu, de forma unilateral, o contrato de
concessão e exploração.
Na altura, o executivo alegou «má gestão, tarifas elevadas, dívidas ao Estado,
falta de estruturas» no porto, acusações, negadas pela parte portuguesa, que
falou em «perseguição» das novas autoridades instituídas na sequência do golpe
militar que tirou do poder o então presidente Nino Vieira.
O caso seguiu para os tribunais e, no início de 2000, uma instância
internacional, em França, condenou o Estado guineense ao pagamento de 5,9
milhões de euros à Tertir a «título de prejuízos, lucros cessantes e danos
morais decorrentes da rescisão operada ilicitamente pelo país do contrato de concessão
de exploração do porto de Bissau».
Desse valor também sairão as despesas do processo, os honorários aos advogados
e árbitros do caso.
Até ao início do agosto, o governo guineense irá decidir sobre quem das duas
empresas ficará com a concessão e gestão do Porto de Bissau, a francesa
Necotrans ou a filipina ICTSI, selecionadas no âmbito de um concurso público
internacional lançado em 2013.
Notabanca; 13.072017
