PARTIDO AFRICANO PARA A INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO VERDE
II Reunião Ordinária do CC do PAIGCBissau, 21 de Outubro de 2017
RESOLUÇÕES FINAIS
(dos 263 presentes, todos votaram sim)
O Comité Central do PAIGC reuniu-se na sua IIª Sessão Ordinária aos 21 dias do mês de outubro de dois mil e dezassete, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, sede nacional do partido, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido.
O Comité Central adotou por unanimidade a seguinte ordem do dia:
1. Apresentação das Resoluções do BP
2. Informação
a) Providência Cautelar;
b) Participação do Presidente do Partido no XI Congresso da Frelimo em Maputo;
c) Incidente do assalto à Sede Nacional do PAIGC;
d) Criação do Colectivo dos Partidos Democráticos;
e) Congresso da JAAC;
f) Análise do Setembro Vitorioso;
3. Apresentação e Discussão do Relatório do Secretariado Nacional ao Comité Central.
4. IX Congresso do Partido:
a) Proposta de data
b) Local
c) Lema
d) Criação da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso do PAIGC
5. Adoção das Recomendações da Iª Convencão Nacional do PAIGC
O Presidente do PAIGC iniciou os trabalhos da IIª Sessão Ordinária do Comité Central pedindo um minuto de silêncio a todos os camaradas desaparecidos, tecendo considerações logo de seguida, sobre o futuro do nosso grande partido e a necessidade de mantermos fiéis aos nossos princípios e aos nossos valores para a necessária coesão interna do seio do partido.
No capítulo das informações, o Comité Central foi informado sobre a procedência da providência cautelar intentada na vara cível do Tribunal Regional de Bissau para assegurar ao PAIGC a protecção dos seus legítimos direitos políticos e civis, nomeadamente o uso indevido do nome e da sua sigla do partido tendo desse modo sido ordenado aos requeridos:
a) Absterem-se de praticar, seja por que forma for, e a qualquer pretexto, quaisquer atos que ponham em causa o exercício dos direitos e liberdades que assistem ao PAIGC; e
b) Absterem-se de usar, seja por que forma for, e a qualquer pretexto, a denominação e símbolos do PAIGC.
Sobre a participação do Presidente do Partido no XI Congresso da Frelimo, o Comité Central foi informado da nobre missão que foi incumbida ao PAIGC no sentido de coordenar um encontro de todos os partidos libertadores de expressão portuguesa a ser realizado em dezembro do corrente ano em São Tomé e Principe ou em alternativa em Bissau à margem do Congresso do PAIGC.
No que tange ao incidente do assalto à sede nacional do partido, o Comité Central foi informado dos contornos desse vergonhoso e vil ato contra a democracia e ao estado de direito, tendo sido proposto a criação de uma comissão eventual de inquérito para averiguar os elementos de facto que concorreram para o sucedido e propor medidas para prevenir e repelir eficazmente qualquer nova tentativa de agressão.
Concernente a Criação do Colectivo dos Partidos Democráticos, o Comité Central foi informado sobre as razões que nortearam a criação desta nova estrutura tendo como objectivo essencial encontrar mecanismos políticos e legais para fortalecer os pilares da democracia e do estado de direito democrático repondo dessa forma a legalidade e os valores da democracia atualmente ameaçados pelo poder vigente.
Sobre o Congresso da JAAC o Comité Central recebeu uma informação detalhada dos seus preparativos onde mais de vinte e um mil jovens assumiram responsabilidades nas estruturas da JAAC, foram organizadas com sucesso mais de doze mil assembleias de base e foram aprovados todos os documentos necessários para que haja um debate de substância no referido congresso.
Relativamente a análise do Setembro Vitorioso, o Comité Central manifestou o seu regozijo pela forma ímpar, histórica, e exemplar como decorreram as actividades tendo apelado à criação de uma equipa que pudesse retratar em livro os vários feitos inéditos deste evento bem como prestar uma justa homenagem aos jovens de Candjadudi e Tchéché que demonstraram uma postura patriótica sem igual em apoiar os esforços do PAIGC em debelar o conjunto de obstáculos que lhe foi injustamente imposto pelas autoridades locais.
No tocante a apresentação do Relatório do Secretariado Nacional ao Comité Central, este traduziu fielmente as actividades realizadas do período de julho de 2015 a outubro de 2017 bem como as reformas necessárias para tornar o Secretariado Nacional mais robusto e dinâmico.
No capítulo do congresso, o Comité Central procedeu ao ato de empossamento da Comissão Nacional Prepatória do congresso tendo optado igualmente no sentido da transferência do local do congresso incialmente previsto para Bolama para ser agora realizado em Bissau considerando os inúmeros constrangimentos que surgirão em termos de logística e de instalações para acolhimento dos delegados ao congresso. Assim, após um aturado debate sobre os vários pontos da ordem do dia o Comité Central delibera:
a) Condenar veeementemente o cobarde ato de assalto à sede nacional e aprovar uma moção de louvor e reconhecimento a equipa de asseguramento e protocolo do PAIGC, bem como a todos os militantes que prontamente repeliram agressão interpretando desse modo os valores e principios do nosso grande partido.
b) Instruir os órgãos competentes do partido para intentar acções judiciais contra os individuos que invadiram a sede nacional do PAIGC;
c) Responsabilizar politicamente o Srº Presidente da República José Mário Vaz pelo assalto à sede nacional e lamentar o facto de se demarcar desse ato mesmo sabendo que um dos responsáveis máximos desse assalto é seu assessor.
d) Estabelecer o mês de Dezembro de 2017 como data limite para pagamento de todas as quotas em atraso pelos militantes;
e) Adoptar o Relatório do Secretariado Nacional como documento de trabalho do Comité Central;
f) Aprovar a data do Congresso de 30 de Janeiro a 4 de Fevereiro de 2018;
g) Aprovar a realização do Congresso do PAIGC na cidade de Bissau;
h) Aprovar o lema para o congresso: “PAIGC- Unido na Disciplina e pelos Ideais de Amilcar Cabral- ao serviço da paz, estabilidade e desenvolvimento da Guiné-Bissau”;
i) Aprovar a lista da Comissão Nacional Preparatória do IX Congresso do PAIGC
j) Adotar as Recomendações da Iª Convenção Nacional e mandatar a Comissão Permanente do Bureau Politíco para a recolha das recomendações da Universidade de Verão para a sua adoção no próximo Comité Central.
O Comité Central congratula-se pela forma como os trabalhos foram conduzidos e pelos resultados alcançados num ambiente de grande militantismo e de camaradagem.
Feito em Bissau aos vinte um dias do mês de outubro de 2017.
O Comité Central
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