Liga Guineense dos
Direitos Humanos (LGDH) considera de um “minar de funções”, a posição do
Ministério Público (MP) em desacatar o Acórdão do Supremo Tribula de Justiça
(STJ). Em Agosto último, o Supremo Tribunal, declarou inconstitucionais, as medidas de coação impostas pelo Ministério Público, ao ex-governante, João Bernardo Vieira.
Em reação ao desentendimento entre as duas instituições judiciais, a Liga condena a postura do órgão detentor da acção penal, exortando-o no sentido de cumprir integralmente o conteúdo do Acórdão.
Em comunicado aque Notabanca teve acesso, a organização qualifica de infeliz a justificação do Ministério Publico que acusou o Supremo Tribunal de violar, entre outros, o princípio de separação de poderes.
Para Ministério Público, o mesmo Acórdão é uma usurpação abusiva de competência.
Notabanca; 14.09.2017
Os italianos têm o conceito de “abusivismo di necessità” para designarem certas ilegalidades suas e dos seus governantes. E esta aqui, da nossa atual equipe governante do nosso atual Ministério Público, se se vir confirmar o afirmado neste artigo como certo, então ultrapassa isso dos italianos.
ResponderEliminarVai é, para “abusivismo gratuito”. E, eu pergunto, tudo isso para que? Onde é que estamos? Num Estado, ou numa “blufundoria” de bárbaros? Chega!
Como pode o Ministério Público de um Estado, recusar-se acatar a decisão de um Acórdão tomada pelo Supremo Tribunal (última instância judicial) do seu país? Pode talvez haver debates sobre a maneira como a decisão será implementada. Mas se vai ser acatada ou não, aí não pode haver nenhuma dúvida, nem hesitações. Isto é assim em todos os Estados tendo adotado regimes de Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito para se governarem. Portanto, basta este tipo de “abusivismo gratuito” no nosso país, a Guiné-Bissau. Este país não merece isto. Basta! Entendam isso sem violência e nem derramamento de sangue. É possível, como a atitude e o comportamento políticos do nosso povo nos demonstram todos os dias isso. Basta!, minha gente. Basta destas asneiras.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita