LGDH
CONSIDERA DETENÇÃO DOS CIDADÃOS INCONFORMADOS DE SÉRIA AMEAÇA À DEMOCRACIA E À
LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO
Conferir o comunicado:
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) registou com profunda
preocupação a actuação desproporcional das Forças de Segurança, em particular
do Grupo de Intervenção Rápida da Policiada de Ordem Pública, no dia 8 de Abril
de 2017, na sequência de uma vigília, organizada pelo Movimento dos Cidadãos
Conscientes e Inconformados, em frente ao Clube do Sport Bissau e Benfica.
A intervenção desajustada e excessiva das Forças de Segurança que culminou
com as detenções ilegais de sete activistas ligados ao Movimento dos Cidadãos
Conscientes e Inconformados constitui uma violação flagrante dos direitos
fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça à democracia e à
liberdade de manifestação consignadas na Constituição da Republica e demais
leis em vigor no país, nomeadamente a Lei sobre a Liberdade de Reunião e
Manifestações.
Neste contexto e considerando que este acto se enquadra numa estratégia
política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos
cidadãos, a Direcção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
1-Condenar veementemente a actuação ilegal das Forças de Segurança que visa
única e exclusivamente, coartar as liberdades de manifestação e de expressão;
2-Exortar as autoridades nacionais, em especial ao Governo no sentido de conformar
os seus actos e dos seus agentes aos princípios estruturantes do Estado de
Direito;
3-Manifestar a sua total solidariedade às vítimas e ao Movimento dos
Cidadãos Conscientes e Inconformados;
4-Reafirmar a sua determinação na luta intransigente pela afirmação da
democracia e consolidação de Estado de Direito.
Notabanca; 09.04.2017
Sem comentários:
Enviar um comentário