O gabinete do Presidente
da ANP convida o Ministério Publico (MP) a fornecer mais elementos sobre
audição do deputado, Domingos Simões Pereira (DSP), no âmbito de um processo de
inquérito que incide sobre o Ministério da Economia e Finanças.De acordo com a nota a imprensa que Notabanca teve acesso, o Ministério Público deve fornecer elementos previstos nos termos do artigo 82/2 da Constituição com artigo 11 e 13, dos Estatutos dos deputados, assim como os artigos 44/1 e 45 do regimento, para a instrução do processo da autorização
de levantamento da imunidade parlamentar que se revelam ausentes no seu requerimento.
Por outro lado a nota também
chamou atenção desta instância pública de investigação de que, a data de cinco
de Janeiro agendada para audição do deputado, DSP é incompatível com a
conclusão das diligências internas determinadas no regimento.
ANP, como sempre foi o
seu privilégio, manifesta a sua total disponibilidade em colaborar com a
justiça, conforme gere o ordenamento jurídico guineense, desde que as
solicitações se enquadrem e cumprem todas as formalidades.
Notabanca; 05.01.2017
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