JOSÉ CARLOS AMEAÇA PRENDER CARMELITA PIRES ORDEM DE
ADVOGADOS REPUDIA
O governante ameaçou,
numa comunicação pública feita, esta quinta-feira, prender Carmelita Pires,
caso ela continue com os trabalhos de monitoramento do processo eleitoral em
curso, em nome de uma célula das organizações da sociedade civil, sem a
autorização da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A
Ordem dos Advogados ergueu voz de repúdio contra essas declarações, através de
um comunicado entregue à Rádio Capital Fm e Notabanca
, no qual considera
"graves", as ameaças do secretário de Estado da Ordem Pública.
A organização considera
que as ameaças revestem-se de "extrema gravidade", sobretudo em face
do sensível contexto político-eleitoral, e consubstanciam um "ataque
direto" aos valores intrínsecos à advocacia, ao Estado de Direito
Democrático, ao direito de participação cívica, a liberdade de expressão e uma
violação frontal das injunções estatutárias e constitucionais.
"Outrossim,
tratando-se de ameaças proferidas por um titular e alto responsável
governamental com competências diretas na área da segurança pública, mina a
confiança e a segurança do cidadão perante o Estado, com o agravante da conduta
em causa revelar indícios de graves ilícitos" lê-se na nota.
A Ordem dos Advogados
defende a instauração de um processo disciplinar a "Zé Carlos" e
informa que vai denunciar as ameaças do governante às autoridades judiciais.
Eis, na íntegra, os
pontos de deliberação constantes no comunicado da Ordem dos Advogados da
Guiné-Bissau.
1. A instauração
imediata de processo disciplinar e a subsequente suspensão imediata e aplicação
das medidas corretivas adequadas ao Senhor José Carlos Macedo, por violação dos
deveres funcionais e condutas incompatíveis com o cargo que exerce;
2. A denúncia e
comunicação imediata do presente fato às autoridades judiciárias, ao Governo,
aos órgãos de gestão do processo eleitoral e às missões de observações do
processo eleitoral, dada a repercussão direta das mencionadas ameaças no
processo eleitoral que se quer sério, transparente, plural e justo.
A Ordem dos Advogados
reafirma o seu compromisso inabalável e inquebrantável com a defesa
intransigente do Estado de Direito, a proteção dos direitos, liberdades e
garantias fundamentais dos cidadãos e a salvaguarda da honra, da independência,
da integridade e da dignidade de todos os profissionais do foro.
Notabanca; 21.11.2025
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