GOVERNO RECONMEDA CÂMARA MUNICIPA DE
BISSAU ASSUMIR AS SUAS RESPOMSABILIDADES
O Governo recomenda aos responsáveis da Câmara Municipal
de Bissau (CMB) a implementarem medidas urgentes para a melhoria do saneamento,
segurança e circulação de pessoas e bens na cidade de Bissau.
A
recomendação foi feita, quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros,
decorrida sob a peesidência do chefe do Governo, Rui Duarte Barros, que na
ocasião deu instruções para que a ministra
da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação
Profissional e Segurança Social
prossiga com as mediações
necessárias ao saneamento do pessoal dos Ministérios da Educação Nacional e da
Saúde Pública.
No capitulo das Informações Gerais, intervieram entre
outros, o ministro das Pescas e Economia Maritima, sobre a missão que efetuou
no mês de agosto, à Las Palmas e Bilbao (no Reino de Espanha) e à Bruxelas (no
Reino de Bélgica), no quadro do Protocolo de Acordo entre a Guiné-Bissau e a
empresa estatal chinesa Zhongyu Global Seafood Corporation (ZGSC) e do
Protocolo de Acordo de Parceria de Pesca Durável, entre a Guiné-Bissau e a
União Europeia.
Em relação ao Protocolo de Acordo entre a Guiné-Bissau
e a Zhongyu Global Seafood Corporation (ZGSC), o Conselho de Ministros
deliberou instituir uma comissão interministerial para analisar a modalidade de
gestão da Unidade de Conservação e Transformação de Pescado do Alto Bandim e
submeter o relatório da sua atividade ao Conselho de Ministros.
A referida Comissão é integrada pelo gabinete do
primeiro-ministro e pelos ministros da Economia, Plano e Integração Regional,
que a preside, das Pescas e Economia
Marítima, das Finanças e das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.
Ainda no capitulo de Informações Gerais, o ministro
das Finanças falou sobre os dados primários do Orçamento Geral de Estado para o
ano civil 2025, do Comércio e Indústria sobre o aprovisionamento de arroz no
mercado e o processo de exportação de castanha de cajú e a ministra da Administração
Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança
Social sobre as negociações, em curso,
com os sindicatos agrupados na Frente
Social.
Notabanca;
07.10.2024