“CHAMAMOS ATENÇÃO DA CEDEAO DE QUE É CHEGADO MOMENTO
DE APLICAR LEI”-Líder do PAIGC
O líder do Partido Africano da
Independência da Guiné
e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse ter advertido a missão
ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
bem como a opinião pública nacional e internacional que é chegado o momento de
aplicar as leis no país, porque, de acordo com o político guineense, “o
consenso foi o princípio seguido durante o período de transição e foi um grande
esforço de toda a comunidade internacional e do povo guineense para podermos
chegar às eleições legislativas”.
A posição dos partidos que constituem a maioria no
parlamento foi tornada pública através do presidente do partido dos
libertadores, depois da reunião com a missão ministerial da CEDEAO. A missão
sub-regional dirigida pelo ministro nigeriano dos Negócios Estrangeiros e
igualmente Presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Geoffrey Onyeama,
chegou a Bissau por volta das 11 horas e seguiu de imediato para o palácio da
República. No palácio da República, a delegação reuniu-se com Presidente
da República, José Mário Vaz, para analisar o impasse na composição da Mesa da
ANP.
A missão
está igualmente composta pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Jean Claude
Kass-Brou, Secretário-geral da Presidência da República da Guiné-Conacri, Naby
Issuf Kiridi Bangura, representante da CEDEAO no país, Blaise Diplo e membros
do Gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiro de Nigéria.
A delegação
ministerial da CEDEAO reuniu-se primeiramente com os dirigentes do MADEM e do
PRS, que defendem a mesma posição quanto à formação da mesa do parlamento. E de
seguida recebeu a delegação dos libertadores (PAIGC) juntamente com as
restantes formações políticas com as quais o PAIGC tem um acordo de incidência
parlamentar e governativa e que o permitiu constituir a maioria parlamentar,
designadamente: APU-PDGB, UM E PND.
Simões
Pereira denunciou na sua declaração aos jornalistas que “há uma tentativa de
passar uma mensagem de crise e do bloqueio de um órgão de soberania
(Parlamento)”, que, segundo o líder do PAIGC, “não corresponde à realidade dos
factos”. Enfatizou, contudo, que o parlamento está a funcionar em absoluta
normalidade.
“De acordo
com a nossa Constituição, não entra o conjunto de prorrogativas de o Presidente
da República condicionar o funcionamento de um órgão da soberania, como a
Assembleia Nacional Popular. Todos nós e o povo guineense estamos estupefatos
por hoje completamos 50 dias depois da realização das eleições e ainda não
haver designação do Primeiro-ministro para a formação do Governo”, lamentou.
Assegurou
que compreenderam muito bem a preocupação da CEDEAO e na sequência do diálogo
mantido, assumiram o compromisso em continuar a trabalhar com as suas
bases políticas bem como com os seus deputados para que a próxima sessão
parlamentar possa beneficiar de um quadro de maior normalidade e de maior
aproximação entre as entidades que ali estão representadas. Apesar da
intervenção da CEDEAO, Domingos Simões Pereira disse aos jornalistas que os
partidos que constituem a maioria no parlamento advertiram ainda a missão
ministerial que convém que nenhuma instância coloque isto como um
condicionamento para que os dispositivos que devem levar a formação do novo
governo possam ter lugar.
Notabanca;
30.04.2019
CEDEAO pede aos actores políticos guineenses diálogo construtivo, para
colocarem os interesses da Guiné-Bissau em primeiro lugar e muita urgência na
nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo.
