ADVOGADO PEDE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE JÃO BERNARDO VIEIRA PORTA-VOZ DO PAIGC 

Carlos Pinto Pereira

João Bernardo Vieira

O advogado de João Bernardo Vieira instou hoje em Bissau, às instâncias judiciais para o arquivamento do processo do seu constituinte, por estar fora de prazo legal.
“O tempo estabelecido por lei sobre o processo de inquérito terminou, o Ministério Publico não pode prosseguir com o processo em causa devido a decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Estou confiante na absolvição do meu cliente”, assegurou o advogado Pinto Pereira.

Em conferência de imprensa, Carlos Pinto Pereira reagiu com satisfação a decisão do plenário do Supremo Tribunal de Justiça que votou por unanimidade contra aquilo que se chama de “normas que estavam a ser aplicadas injustamente contra o dirigente do PAIGC, João Bernardo Vieira”.
No entender do advogado Pinto Pereira, houve “aplicação abusiva por parte do Ministério Público de normas previstas do Código do Processo Penal (CPP) ”, isto numa clara alusão ao antigo Primeiro-ministro, Carlos Correia que foi bloqueado no aeroporto de Bissau, humilhado e impedido de viajar ao estrangeiro sem ser ouvido nas instâncias judiciais e muito menos notificado para o efeito.
Carlos Pinto Pereira não afasta o caso como uma perquisição politica. Mas deixa claro que os valores fundamentais e liberdades consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau estão sendo postos em causa por órgão detentor de Ação Penal, o Ministério Público. Contudo, o advogado garante que o seu cliente, João Bernardo Vieira está com moral bastante sossegada para continuar a luta para a reafirmação dos valores democráticos e desenvolvimento, do país.

Perante o “imbróglio judicial”, Como um cidadão comum pode acreditar na justiça quando os fóruns judiciais se divergem na tomada de decisão e na interpretação das leis?
Supremo Tribunal de Justiça enquanto Corte Suprema da Justiça, delibera sobre uma matéria o Ministério Público, órgão detentor da Ação Penal diz outra coisa!? “Absurdo!”
A ver vamos mais um “episódio estranho” no fórum judicial.
Notabanca; 14.08.2017

“NÃO ADMITIMOS QUE O PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU EXIJA O RECONHECIMENTO DA SUA LEGITIMIDADE E A RETIRE AOS OUTROS” Líder da UM 

O presidente do partido União para a Mudança foi ministro da Comunicação Social nos dois últimos governos constitucionais da Guiné-Bissau. Durante a sua estada na Praia, na passada semana, Agnelo Regalla falou com o Expresso das Ilhas sobre a crise que se vive atualmente no seu país. Regalla imputa ao Presidente José Mário Vaz a maior cota parte da responsabilidade na crise político-institucional guineense por desrespeitar o princípio da separação de poderes e querer ser simultaneamente presidente e chefe do governo.

Como está a situação política na Guiné-Bissau?

O país vive atualmente uma situação de profunda crise. Uma crise político-institucional que foi montada com todas as peças e que retirou do poder o partidoque ganhou as eleições com maioria absoluta,

DELEGAÇÃO DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS VISITA BISSAU

Uma delegação do Tribunal Aricano dos Direitos Humanos e dos Povos iniciou hoje uma visita à Guiné-Bissau para encontros com as autoridades e dara conhecer o papel da instituição.
Segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, durante a sua estada em Bissau a delegação vai ter encontros com o chefe de Estado, José Mário Vaz, com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, e o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló.
A delegação vai estar também reunida com as autoridades judiciais guineenses e membros da sociedade civil.
Na terça-feira, o Governo guineense em conjunto com o Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos organiza um seminário de sensibilização sobre a instituição.
«O seminário visa sobretudo fazer conhecer melhor (a instituição) junto das autoridades da Guiné-Bissau e encorajar o país a ratificar o protocolo e submeter a declaração prevista para permitir o acesso de organização não-governamentais e dos indivíduos ao tribunal», refere o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Durante o seminário, que vai decorrer numa unidade hoteleira de Bissau, vai também ser divulgada a jurisprudência do tribunal e a forma como se podem introduzir ações.

Notabanca; 14.08.2017