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NOMEADOS JUÍZES E PROMOTORES DELEGADOS PARA TRIBUNAL MILITAR REGIONAL E TRIBUNAL MILITAR SUPERIOR

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira (12.06), a proposta de nomeação de 28 técnicos da justiça militar guineense, nomeadamente do Tribunal Militar Regional e do Tribunal Militar Superior. Muitos dos nomeados já estavam em funções "há muito tempo", apurou a Rádio Capital FM, junto de fonte ligada ao processo.

Os nomeados, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, são Juízes, Adjuntos de Promotores, Promotores Delegados e Técnicos de Defensoria Oficiosa, que passam agora a integrar "ofialmente" o lote de quadros das duas instâncias da justiça militar da Guiné-Bissau.

Entretanto, no âmbito das reformas no setor, a justiça militar guineense havia sido reforçada, em 2018, com a criação de um corpo da Polícia Judiciária Militar, cujos agentes receberam treinos, durante nove meses, com técnicos das Nações Unidas e do centro de formação judiciário (Cenfoj).

O Tribunal Militar Regional entrou em ação, recentemente, com os julgamentos do caso da tentativa de Estado de 1 de fevereiro de 2022 e o caso 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, no qual o ex-comandante da Guarda Nacional (GN), Victor Tchongo, foi sentenciado a oito anos de prisão, por crime de "sequestro".

Notabanca; 12.06.2025