NOMEADOS JUÍZES E PROMOTORES DELEGADOS PARA TRIBUNAL MILITAR REGIONAL E TRIBUNAL MILITAR SUPERIOR
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira (12.06), a proposta de nomeação de 28 técnicos da justiça militar guineense, nomeadamente do Tribunal Militar Regional e do Tribunal Militar Superior. Muitos dos nomeados já estavam em funções "há muito tempo", apurou a Rádio Capital FM, junto de fonte ligada ao processo.
Os nomeados, segundo o comunicado do Conselho de
Ministros, são Juízes, Adjuntos de Promotores, Promotores Delegados e Técnicos
de Defensoria Oficiosa, que passam agora a integrar "ofialmente" o
lote de quadros das duas instâncias da justiça militar da Guiné-Bissau.
Entretanto, no âmbito das reformas no setor, a justiça
militar guineense havia sido reforçada, em 2018, com a criação de um corpo da
Polícia Judiciária Militar, cujos agentes receberam treinos, durante nove
meses, com técnicos das Nações Unidas e do centro de formação judiciário
(Cenfoj).
O Tribunal Militar Regional entrou em ação,
recentemente, com os julgamentos do caso da tentativa de Estado de 1 de
fevereiro de 2022 e o caso 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, no qual o
ex-comandante da Guarda Nacional (GN), Victor Tchongo, foi sentenciado a oito
anos de prisão, por crime de "sequestro".
Notabanca; 12.06.2025
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