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MAGISTRADOS EM GREVE REVELAM QUE PAÍS PRECISA DE 250 PROFISSIONAIS PARA COBRIR ÀS DEMANDAS

O Porta-voz da Comissão Negocial dos Magistrados Judiciais, Henrique Augusto Pinhel, revelou esta terça-feira 08 de abril de 2025, que a Guiné-Bissau dispõe, neste momento, de apenas 148 magistrados efetivos a nível nacional, mas a necessidade global do país é de 250 profissionais desta categoria para responder às demandas nos processos dos cidadãos e evitar a morosidade que se verifica nos tribunais.

Henrique Augusto Pinhel revelou que o Tribunal Regional de Bissau é que faz a cobertura à região de Biombo, o   que tem criado um fluxo de processos e que ao ano, na Vara Crime, pelo menos 1800 a 1900 processos são entregues a 6 ou 7 magistrados para decidir, razão pela qual estão a exigir do executivo, através do ministério da justiça, o reforço da equipa de magistrados, a fim de poderem cumprir as demandas constitucionais e administrar a justiça em nome do povo.

Henrique Augusto Pinhel falava em entrevista exclusiva ao semanário O Democrata, sobre a paralisação de três dias (8, 9  e 10) decretada pelos magistrados do Ministério Público (MP) e judiciais.

O coletivo, que  integra a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASMAGUI), a Associação Livre dos Magistrados do Ministério Público da Guiné-Bissau (ASSILMAMP-GB) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP), está a  reivindicar a reabertura dos  Tribunais Regionais  de Cacheu, construído em Canchungo, mas a funcionar em Bissorã, a reabilitação do Tribunal Regional de Mansoa cujo o teto desabou, obrigando os técnicos a funcionarem numa casa arrendada e  o Tribunal Setorial de Bubaque, construído desde 2006, que até ao momento não está a funcionar.

“Isto é negar justiça ao povo da ilha. Na abertura dos tribunais, os magistrados foram colocados na ilha, mas não conseguiram trabalhar porque o edifício foi invadido por morcegos”, disse.

O porta-voz da comissão negocial da greve dos magistrados judiciais e do Ministério Público informou que, aquilo que está a acontecer com os populares da ilha é grave.

“Para uma pessoa mover queixa nas ilhas, deve sair de Caravela para vir até à capital Bissau e depois para Buba. Isto é uma autêntica negação da justiça. Os últimos governos têm atuado assim com o povo, razão pela qual as organizações sindicais estão a fazer uma luta para que haja melhores condições de trabalho dos magistrados, materiais e o funcionamento cabal dos tribunais a nível do país”, frisou.

Outra situação em reivindicação tem a ver com a gestão do cofre geral da justiça, que atualmente   é controlado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que neste momento iniciou um processo envolvendo diferentes entidades para fazer o controlo do dinheiro, para que haja transparência na gestão da coisa pública do tribunal.

Henrique Pinhel disse que os sindicatos estão de acordo com a medida do governo, porque é uma das grandes lutas daquela organização sindical dos magistrados judiciais e que consta do caderno reivindicativo entregue ao executivo antes da greve.

“Tivemos vários encontros com o atual ministro das finanças, Ilídio Vieira Té, e outra reunião alargada, onde tomaram parte os representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, da Função Pública e o próprio ministro da Economia, Plano e Integração Regional, Soares Sambú. Nessa reunião alargada, ficaram praticamente bem assentes as grandes decisões sobre os pontos constantes do caderno reivindicativo, nomeadamente o pagamento de 9 meses dos atrasados salariais dos magistrados do Ministério Público e Judiciais que foram nomeados e colocados através de um concurso público, l pagamento de outros atrasados dos magistrados promovidos, tanto no Ministério Público como da parte judicial”, assinalou.

Henrique Augusto Pinhel informou que o ponto que estava a criar problema durante a negociação com o governo tem a ver com a implementação do Estatuto Remuneratório dos magistrados, porque foi uma lei aprovada na Assembleia Nacional Popular (ANP) em 2018 e promulgada pelo então Presidente da República, José Mário Vaz, em 2019, e agora falta a sua execução por parte do governo.

Acrescentou, neste particular, que a implementação do Estatuto Remuneratório é um dos pontos que os sindicatos estão a exigir o seu cumprimento cabal no sentido de poder criar mais independência, produtividade e autonomia dos magistrados.

“Nós estamos a reivindicar aquilo que a lei nos assiste, enquanto magistrados judiciais e do Ministério Público que ao longo de seis anos entregamos uma moratória ao governo no que diz respeito ao cumprimento cabal do estatuto remuneratório, que é um dos grandes pontos do nosso caderno reivindicativo. Em 2019, o governo assinou um memorando de entendimento com as antigas direções dos sindicatos judiciais e do Ministério Público, mas desde então a esta parte não honrou nem sequer nenhum compromisso sobre as exigências. Volvidos 6 anos, devido a inércia dos sucessivos governos que passaram na governação, entendemos que é oportuno voltar à ribalta para questionar sobre oassunto”, indicou.

Questionado sobre a falta de funcionamento dos tribunais regionais e setoriais, Henrique Augusto Pinhel, disse que existe um problema relacionado com a gestão do cofre geral de justiça que recebe o dinheiro proveniente dos processos judiciais, custos, multas e o dinheiro que chamam “indisponível” quando a alguém é decretada uma medida de coação económica e impedindo de sair do país.

“Se a pessoa violar essa medida, o dinheiro é revertido para a justiça e é guardado no cofre da justiça. De acordo com a lei, uma percentagem desse valor deve ser canalizada para reparação dos tribunais, mas o dinheiro não é aplicado para melhorar as instalações e existem tribunais que arrendaram casas e alguns foram despejados, devido à falta de pagamento de renda, por isso estamos a exigir para que o dinheiro do cofre geral de justiça seja gerido bem e aplicado de acordo com a lei”, insistiu.

“Neste momento, estamos a aplaudir a decisão do governo sobre o cofre geral da justiça, porque o dinheiro do Estado deve ser controlado, enquanto guardião da legalidade”, afirmou, para de seguida defender que é preciso envolver que as instituições que trabalham neste domínio para fazer parte do controlo daquele dinheiro, para saber como são feitas as despesas.

Notabanca; 09.04.2025