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TRIBUNAL MILITAR COLOCA JÚLIO NHATÉ EM LIBERDADE APÓS TRÊS ANOS DE DETENÇÃO

O Tribunal Regional Militar libertou, nesta semana, mais um detido no caso da suposta tentativa de golpe de Estado de 1º de fevereiro de 2022, cujo processo foi arquivado pela Promotoria de Justiça Militar.

Trata-se de Júlio Nhaté, ex-comandante do Regimento de Comandos, detido por suposto envolvimento no ataque ao Palácio do Governo em fevereiro de 2022, que resultou na morte de mais de uma dezena de pessoas, entre civis e militares.

Em reação a essa decisão da Justiça Militar, o advogado Marcelino Intupé afirmou que a libertação está possivelmente ligada ao cumprimento do acórdão do Tribunal Superior Militar, mas defendeu maior celeridade no andamento de todo o processo.

"Eu penso que estão a cumprir lentamente a decisão do tribunal superior, mas, isso não nos interessa, o importante é que sejam libertados todos eles", defendeu.

Três anos após a detenção de mais de cinco dezenas de pessoas acusadas de envolvimento no caso de 1º de fevereiro, o Tribunal Regional tem realizado solturas seletivas, contrariando a decisão dos juízes do Tribunal Superior Militar.

Para o advogado Marcelino Intupé, as leis continuam a ser violadas, assim como os direitos dos detidos.

"Obviamente, a decisão do tribunal é para cumprir", concluiu.

Já se passaram oito meses desde o anúncio do acórdão do Tribunal Militar Superior, que ordenou a imediata libertação dos detidos não formalmente acusados, uma vez que ultrapassaram o período legal de prisão preventiva.

Em fevereiro último, o tribunal proferiu a sentença dos suspeitos julgados, determinando penas de até 29 anos de prisão para Papis Djemé e Tchami Ialá, que não foram detidos e foram julgados à revelia.