PARLAMENTO GUINEENSE REABERTO APENAS PARA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E NÃO PARA OS DEPUTADOS
A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau foi reaberta hoje com restrições aos deputados, que estão impedidos de entrar nas instalações deste órgão de soberania, desde que foi dissolvida pelo Presidente da República, há mais de três meses.A decisão de reabertura foi anunciada pelo Governo de iniciativa presidencial e executada pelo comissário nacional da Polícia de Ordem Pública (POP), Salvador Soares, que esteve no parlamento a transmitir as diretrizes ao secretário-geral da Assembleia.
As diretrizes, como explicou o comissário da POP aos jornalistas, são que o
parlamento “vai estar aberto para os funcionários poderem entrar e trabalhar
normal”, assim como as comissões permanente e especializadas.
Questionado sobre se os eleitos também poderão entrar, o comissário respondeu que
“os deputados é outra coisa”.
Salvador Soares prosseguiu explicando que a porta do hemiciclo foi mandada
fechar “por uma questão de segurança, mas as chaves dos gabinetes estavam com
os próprios donos”.
“Neste momento a porta vai ser aberta e cada um vai poder entrar no seu
gabinete para fazer os trabalhos administrativos normais”, reiterou.
Sobre a presença das forças de segurança no recinto do parlamento, disse que
ali “sempre tem forças de segurança para garantir a segurança da Assembleia”.
Explicou ainda que a ordem de reabertura do parlamento veio do “chefe do
Governo” e, quanto à chave do edifício, afirmou que “a força de segurança não
tem nenhuma chave, simplesmente” colocou elementos na porta “para poder garantir
a segurança até uma nova ordem”.
“Já saiu uma nova ordem que os funcionários devem poder entrar nos seus
respetivos gabinetes, é para isso que nós estamos aqui”, disse.
O secretário-geral do parlamento, José Carlos Rodrigues da Fonseca, não prestou
declarações à comunicação social, indicando que não tem “autorização para dizer
qualquer coisa, simplesmente” foi “convidado para assistir a este ato de
reabertura da porta” da Assembleia Nacional Popular.
O parlamento está fechado desde o dia 04 de dezembro de 2023, data em que o
Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia
da maioria Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) – Terra Ranka.
Com a dissolução do Parlamento da maioria liderada pelo Partido Africano para a
Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), o chefe de Estado substituiu
também o executivo por um Governo de iniciativa presidencial.
Fonte do Governo disse à Lusa que o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros,
recebeu orientações do Presidente da República, no sentido de entregar as
chaves aos responsáveis da Assembleia.
A fonte indicou que o único órgão da Assembleia Nacional Popular que não vai
retomar é a plenária.
Sissoco Embaló evocou, como justificativa para a dissolução da Assembleia, uma
tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país, “em
conivência com o parlamento”.
Vários setores guineenses, entre os quais partidos políticos, têm contestado a
medida, apontando que a Constituição da República da Guiné-Bissau não permite
que a Assembleia seja dissolvida nos 12 meses após as eleições legislativas.
As eleições legislativas que deram a maioria à coligação PAI- Terra Ranka
realizaram-se em junho de 2023 e o parlamento foi dissolvido seis meses depois.
O presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, atualmente no estrangeiro,
desencadeou ações diplomáticas no sentido de pedir apoios à comunidade
internacional para a retoma em pleno do funcionamento do órgão e a reposição da
ordem constitucional.
Notabanca; 23.03.2023
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