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DSP FALA A RFI SOBRE ACORDO DE PARIS EXIGINDO A “REPOSIÇÃO DA NORMALIDADE CONSTITUCIONAL”

A coligação PAI Terra Ranka, liderada por Domingos Simões Pereira, e a coligação API-Cabas Garandi, coordenada por Nuno Nabiam, estiveram reunidas, este fim-de-semana, em Paris. No final, Domingos Simões Pereira resumiu à RFI que do encontro sai “a determinação de todos esses partidos, em conjunto, trabalharem para a reposição da normalidade constitucional” e admitiu “uma estratégia conjunta visando as eleições legislativa e presidencial” na Guiné-Bissau.

A oposição a Umaro Sissoco Embaló reuniu-se em Paris para atrair a atenção da comunidade internacional para o que se passa na Guiné-Bissau. No final do encontro dos líderes dos partidos que integram as coligações PAI Terra Ranka e API-Cabas Garandi, Domingos Simões Pereira resumiu que o objectivo é “exigir a reposição” constitucional e “unir forças”contra o que descreveu como “intenção de implantação da ditadura”.

 

“Em face dos últimos desenvolvimentos no país que, em certa medida, questionavam o posicionamento dos vários partidos políticos congregados nas coligações PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi, nós entendemos que era importante congregar os líderes dos principais partidos políticos. Primeiro, para reafirmar a sua adesão e o seu alinhamento com o respeito da ordem constitucional e, portanto, exigir a reposição, mas, sobretudo, para unir as forças no combate dessa intenção de implantação da ditadura”, explicou.

 

Domingos Simões Pereira, líder da coligação PAI Terra Ranka, presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular deposta por Umaro Sissoco Embaló, acusou Umaro Sissoco Embaló de “pôr em causa a própria paz e a estabilidade internas” e disse que se chegou “a um ponto onde o desrespeito pela ordem constitucional e a instrumentalização das Forças Armadas para a sua intervenção no jogo político é mais do que evidente”. Sublinhou, também, que se assiste “ao sequestro dos órgãos de soberania, como o Supremo Tribunal de Justiça, a Assembleia Nacional Popular, a própria Comissão Nacional de Eleições e, mais recentemente, intervenções directas da milícia do Umaro Sissoco Embaló no sentido do sequestro dos partidos políticos”.

 

“Portanto, todos os líderes políticos aqui reunidos reconhecem que Embaló, de forma explícita, põe em causa a própria paz e a estabilidade internas. É preciso chamar-lhe à razão, é preciso alertar os parceiros internacionais para os grandes riscos que pairam sobre a situação interna do país, mas, sobretudo, sai daqui a determinação de todos esses partidos, em conjunto, trabalharem para a reposição da normalidade constitucional”, declarou.

 

Domingos Simões Pereira acrescentou que foi estabelecido um “plano de acções” que contempla, nomeadamente, “a sensibilização da comunidade internacional e da opinião pública, tanto nacional como internacional”, assim como pedir um “esclarecimento da CEDEAO” sobre a não publicação do relatório da última missão na Guiné-Bissau quando foi obrigada por Embaló a deixar o país. Outro ponto é “garantir que o povo recupere o direito de reunião e de manifestação” e alertar as Forças Armadas e as Forças de Defesa e Segurança para “a necessidade de assegurar a neutralidade”.

 

“A nível interno, nós entendemos que aquilo que o Umaro Sissoco Embaló tem feito é de extrema gravidade e que tem a ver com a instrumentalização das forças de defesa e segurança. Todos os partidos aqui congregados assumem a determinação de trabalhar, de contactar as próprias lideranças dessas entidades, alertando-os para a inconstitucionalidade de alguns posicionamentos e a necessidade de assegurar a neutralidade das Forças Armadas e das Forças de Defesa e Segurança em relação a todo o processo político da Guiné-Bissau”, acrescentou.

 

Questionado sobre se continua a contestar a data estabelecida por Umaro Sissoco Embaló para as próximas eleições gerais, 24 de Novembro, ou se a oposição vai trabalhar para essa meta, Simões Pereira limitou-se a responder que sai do Manifesto de Paris a “determinação de continuar a exigir que haja uma data consensual para a realização dessas eleições”.

 

“Sai deste manifesto a nossa determinação de continuar a exigir que haja uma data consensual para a realização dessas eleições. Mas, mais importante ainda, que as instituições sejam repostas, e que sejam instituições democráticas, por forma a poderem assegurar a transparência e a clareza desse processo. Fá-lo-emos mais uma vez, nas três dimensões, não só através da pressão internacional, mas também através da conscientização do povo guineense e de outras entidades que têm a vocação de garantir a paz e tranquilidade para que esse exercício possa ser realmente equilibrado”, afirmou.

 

Domingos Simões Pereira admitiu, ainda, “uma estratégia conjunta visando as eleições legislativa e presidencial” dos partidos reunidos em Paris.

 

“O mais importante que sai [de Paris] é a reposição e a reconfirmação da disponibilidade dos partidos aqui representados em trabalharem em conjunto e, portanto, isso inclui a reposição dos órgãos de soberania para que possam garantir a transparência de todo o processo. Isso inclui a sensibilização e a informação da comunidade internacional, que tem a vocação de nos acompanhar. Isso inclui a união de esforços a nível interno, não só para a sensibilização do povo eleitor e, nessa perspectiva, ter uma estratégia conjunta visando as eleições legislativa e presidencial, mas também tem a ver com apoiar a sociedade castrense, particularmente o sector de defesa e segurança, a manter-se uma entidade neutra em relação a esse jogo político”, continuou.

 

Confrontado com as declarações, a 24 de Abril, do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses, Biague Na Ntan, que avisou que qualquer pessoa apanhada com uma arma na mão nas ruas do país a perturbar ou a mobilizar militares para golpe de Estado, “será eliminada”, Domingos Simões Pereira denunciou que “essa é a expressão cabal da instrumentalização que o Estado Maior das Forças Armadas está a ser sujeito”.

 

“Eu penso que essa é a expressão cabal dessa instrumentalização que essa entidade tão importante como é o Estado Maior das Forças Armadas está a ser sujeita. Por isso é importante esta união de forças para alertar o próprio Chefe de Estado Maior e o conjunto da sociedade castrense para a gravidade desse acto. A sociedade castrense não é parte do jogo político e é importante esclarecer que a sua vocação não é a protecção do Umaro Sissoco Embaló ou do ex-Presidente da República. A vocação desta entidade é garantir a soberania nacional e fazem parte da soberania, para além do Presidente da República - quando em situação de legalidade - outros órgãos que também devem merecer essa garantia, esse quadro de funcionalidade. Portanto, todos em conjunto, iremos trabalhar no sentido de ajudar a uns e a outros, compreendermos todos qual é o papel de cada um neste processo para que este processo possa realmente garantir a paz, a tranquilidade e o exercício pleno das liberdades que nos assistem”, concluiu.

Notabanca; 28.04.2025