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AUTORIDADES IMPEDEM UMA PARTE DA SOCIEDADE CIVIL PARA MONITORAR ELEIÇÕES

O governo da iniciativa presidencial impediu uma parte da sociedade civil de monitorar as eleições legislativas e presidenciais de 23 de novembro, conforme avançou a Rede Oeste Africana para Edificação de Paz (WANEP-GB) em comunicado tornado público este sábado, 22 de novembro, sem justificar os motivos da medida.

No comunicado, a organização lembra que "no âmbito das eleições presidenciais e legislativas de 23 de novembro de 2025 na Guiné-Bissau, o projeto E-MAM [Análise e Mitigação da Violência Eleitoral], em parceria com organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau, iniciou as suas contribuições em outubro de 2024. Uma das atividades emblemáticas dessa contribuição foi a Sala de Situação Eleitoral, cuja realização estava prevista para os dias 22, 23 e 24 de novembro de 2025, no Dunia Hotel. Para o efeito, foram enviados convites, a partir de 18 de novembro de 2025, a vários parceiros, atores políticos e cidadãos para visitar a sala, que é uma ferramenta de promoção da abertura em torno das eleições".

"Infelizmente, situações inesperadas levaram as autoridades da Guiné-Bissau a retirar as acreditações solicitadas para os 200 monitores formados em 19 de novembro de 2025, em todas as oito regiões do país, além do setor autónomo de Bissau, para o destacamento em 22 e 23 de novembro de 2025. Na ausência dessas acreditações, o sucesso técnico e operacional da contribuição foi irrevogavelmente afetado", lê-se.

A WANEP apresenta desculpas pelo "transtorno causado", sendo que "as equipas técnicas previstas para se deslocarem a Bissau não puderam fazê-lo devido à evolução totalmente incerta da situação". De igual modo, a organização agradece à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a todos aqueles que apoiaram os seus esforços para tornar possível a contribuição do projeto E-MAM nas eleições.

Desde 2018, a Rede Oeste Africana para a Construção da Paz (WANEP) implementa o projeto regional Monitorização, Análise e Mitigação da Violência Eleitoral, E-MAM, financiado pelo gabinete regional da União Europeia com sede em Dakar, no Senegal. Até à data, o projeto abrangeu ciclos eleitorais em 14 dos 15 países da África Ocidental, incluindo a Guiné-Bissau, apesar da ausência de disposições relativas à observação nacional na lei eleitoral da Guiné-Bissau.

Notabanca; 2.21.2025