DSP FALA A TV5 E A RFI SOBRE FIM DO
MANDATO DO SISSOCO EMBALÓ
Domingos Simões Pereira garante que continua a ser Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, uma vez que segundo “a nossa Constituição, pode evocar-se a dissolução do Parlamento, mas o Presidente do Parlamento mantém-se em funções até à eleição de novos parlamentares. Eu não fui designado por ninguém, fui eleito pelos meus pares que saíram das últimas eleições legislativas.”
Domingos Simões Pereira afirma que a CEDEAO está a “provar do próprio
veneno” que os guineenses têm “vindo a consumir” desde
que Umaro Sissoco Embaló chegou ao poder. O Presidente da Assembleia Nacional
Popular - destituído pelo Presidente da Guiné-Bissau no ano passado e cuja
destituição considera inválida – mostra-se preocupado com a ausência de
comunicado final da CEDEAO sobre a saída debaixo de ameaça da missão de alto
nível da organização presente em Bissau : “esse silêncio começa a ser
demasiado ruidoso. Penso que a CEDEAO, se não se pronunciar e se não se
posicionar de forma muito clara, irá sustentar a posição daqueles que dizem que
começa a ser uma entidade irrelevante.”
O líder do PAIGC e da coligação PAI - Terra Ranka defende que o mandato de
Umaro Sissoco Embaló chegou ao fim no dia 27 de Fevereiro de 2025 e por isso “o
cidadão Embaló já não é Presidente da República. Foi Presidente da República e
assumiu a posse no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 27 de Fevereiro de
2025, chegou ao fim o seu mandato.”
Questionado sobre quem deveria liderar o país até à realização de novas
eleições, Domingos Simões Pereira é peremptório: “A Constituição da
República é muito clara em relação a isso: é o presidente da Assembleia [Nacional
Popular] e o presidente da Assembleia sou eu. Portanto, é essa a
responsabilidade que eu tenho.”
Todavia o ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau defende que para se
ultrapassar este debate, “a Comissão Permanente da Assembleia Nacional
Popular devia tomar a iniciativa deste processo, convocar as outras forças
políticas e mesmo outras entidades da sociedade civil para uma plataforma de
diálogo, inclusive a nível nacional, na qual as questões mais prementes seriam
debatidas e procurar-se um consenso."
Domingos Simões Pereira acrescenta ainda que “se houver vontade
política” as condições são facilmente reunidas na Guiné-Bissau para a
realização de eleições o mais rapidamente possível. Um sufrágio ao qual está “disponível”
para se candidatar “se o meu partido e a minha coligação mantiverem a
escolha em mim… É um sim redondo e sem qualquer tipo de hesitação.”
De acordo com a agência de notícias Lusa, a delegação da CEDEAO esteve em
Bissau entre 21 e 28 de Fevereiro, tendo deixado o país na madrugada de 01 de
Março sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado, Umaro Sissoco
Embaló. O chefe de Estado guineense também não terá reagido bem ao facto de a
missão ter alterado o programa inicial e ter decidido ouvir a coligação que
reúne partidos contestatários do regime, a Aliança Patriótica Inclusiva
"Cabas Garandi".
A Guiné-Bissau vive uma crise política iniciada com a dissolução do
parlamento em Dezembro de 2023 e a não realização de eleições legislativas,
conforme manda a Constituição do país. O Presidente guineense anunciou eleições
gerais para o próximo dia 30 de Novembro, contudo a oposição exige que o
escrutínio seja em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló
terminou no passado dia 27 de Fevereiro, cinco anos após a tomada de posse.
Por seu lado, Sissoco Embaló tem
argumentado que o mandato termina a 04 de Setembro, dia que coincide com a data
em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às
eleições presidenciais de 2019, nas quais chegou à presidência da Guiné-Bissau.
NOTABANCA, 07.02.2025
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