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MINISTRO DAS FINANÇAS PROMETE ACABAR COM “USO IRRACIONAL” DE BENS PÚBLICOS

O ministro das Finanças prometeu hoje acabar com o “uso irracional”, de todos os bens públicos que constituem o património de Estado, dentre os quais imóveis e viaturas .

A promessa de Ilídio Vieira Té foi feita no ato de inauguração do novo edifício do Secretariado Nacional do Património de Estado, instituição que funciona sob tutela do Ministério das Finanças.

“Quando falamos de recuperação de casas de Estado, da utilização racional de viaturas de Estado é porque estamos a referir que as compras dos referidos bens advêm dos impostos de todos os filhos da Guiné-Bissau, são bens comuns que todos devem proteger”, salientou o governante.

O titular da pasta das Finanças disse que, o anúncio, há algum tempo atrás, do processo de recuperação de Casas de Ministros, sita no Alto Bandim, provocou muito barulho.

“É bom dizer que as ações a serem levadas a cabo pelo Secretariado Nacional do Património de Estado não têm nada a ver com política.

As referidas ações, diz, constam nas atribuições e competências do Secretariado Nacional do Património de Estado, de zelar pela gestão racional do que é de todos.

Ilídio Vieira Té sublinhou que, no que tange a recuperação de Casas de Ministros, o próprio nome indica que é um bairro dos Ministros e não pessoal, e que foi ocupada por pessoas que outrora desempenharam funções no Estado, frisando que não estando agora a desempenhá-las devem devolve-las.

“Houve contatos permanentes com as pessoas que ocupam as referidas casas, há mais de 20 anos, no sentido de as entregar, mais até então não surtiu efeito, e temos de juntar numa só voz para dizer, o que é nosso não pode ser usado à título pessoal”, disse.

O ministro das Finanças prometeu recuperar as Casas de Ministros dentro de um quadro legal.

O governante criticou que  a utilização de viaturas de Estado , nas cerimónias de toca-choros,  fanados, piqueniques,  não são funções para as referidas viaturas.

Disse que já foi adoptado um instrumento que será levado ao Conselho de Ministros e que vai regulamentar a utilização de viaturas de Estado, sublinhando que deve contar com a colaboração de todos, em termos de cumprimento da medida.

“As viaturas de Estado não são para prestar serviços particulares, nomeadamente o transporte de vacas, blocos, portas e outros materiais, porque se estragar vai ser o Estado a assumir o custo de reparação”, criticou Ilídio Vieira.

Notabanca, 20.03.2023