UNIÃO PARA
A MUDANÇA
COMUNICADO
COMUNICADO
Assumindo que esta
decisão do Presidente da República rompe por si só e em definitivo os Acordos
de Bissau e de Conakry, com todas as consequências advenientes;
Mantendo a sua decisão de exigir de todos os signatários a implementação na íntegra dos Acordos de Bissau e Conakry;
Decide:
Mantendo a sua decisão de exigir de todos os signatários a implementação na íntegra dos Acordos de Bissau e Conakry;
Decide:
1. Repudiar liminarmente a decisão do
Presidente da República, de nomear um novo Primeiro-Ministro à revelia do
consenso obtido nos encontros de Conakry, violando o mesmo de forma clara e
descarada, num total desrespeito pelos compromissos obtidos, pelos mediadores e
pela própria CEDEAO, nossa organização sub-regional;
2. Declarar que a União para a Mudança (UM) não irá reconhecer qualquer Governo
que surja à margem dos Acordos de Bissau e de Conakry, e, consequentemente,
abster-se-á de participar no mesmo;
3. Face à presente situação, solicitar à CEDEAO a urgente publicitação das atas relativas aos consensos obtidos nos encontros de Conakry, por forma a desmascarar as jogadas políticas engendradas pelo Presidente da República e seus correligionários, com a única e premeditada finalidade de desacreditar o Acordo deConakry;
3. Face à presente situação, solicitar à CEDEAO a urgente publicitação das atas relativas aos consensos obtidos nos encontros de Conakry, por forma a desmascarar as jogadas políticas engendradas pelo Presidente da República e seus correligionários, com a única e premeditada finalidade de desacreditar o Acordo deConakry;
4. Exigir, que conforme o anunciado nos
encontros de Conakry pelas Nações Unidas, sejam tomadas de imediato medidas
contra todos os atores políticos que tenham posto em causa e obstaculizado a
implementação do
Acordo de Conakry;
5. Condenar, veementemente, a postura do Presidente da República pela sua intransigência recorrente, que irá conduzir inevitavelmente o país ao agravamento da crise vigente, num momento em que persistem as greves no sector da educação; se assiste ao não pagamento de salários há cerca de 3 meses na Função Pública; as dificuldades no acesso dos cidadãos a uma saúde de qualidade, o agravamento das condições de subsistência da população com o aumento da carestia de vida;
6. Saudar o papel cidadão que vem sendo desempenhado pelas organizações da Sociedade Civil, com vista a impedir a instauração da ditadura no nosso país, e encorajá-las ao prosseguimento das suas ações tendentes à defesa dos valores que consubstanciam a democracia na Guiné-Bissau, e condenar as tentativas do poder instalado de reprimir os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, particularmente, no que se refere à liberdade de expressão e de manifestação;
7. Repudiar as ações tendentes a amordaçar a liberdade de imprensa e a instrumentalizar os órgãos públicos de Comunicação Social, RDN e TGB, numa clara tentativa de manipular a opinião pública;
8. Responsabilizar o Presidente da República por, através das suas manobras obsessivas de controlo absoluto do poder, ter impedido o acesso do país à verba de 1.5 biliões de dólares disponibilizados no quadro da Mesa Redonda de Bruxelas pela comunidade internacional para a implementação do Programa Estratégico e Operacional “Tera Ranka”, comprometendo assim o processo de desenvolvimento do país.
Feito em Bissau, aos 19 de Novembro de 2016.
Agnelo A.
Regalla Acordo de Conakry;
5. Condenar, veementemente, a postura do Presidente da República pela sua intransigência recorrente, que irá conduzir inevitavelmente o país ao agravamento da crise vigente, num momento em que persistem as greves no sector da educação; se assiste ao não pagamento de salários há cerca de 3 meses na Função Pública; as dificuldades no acesso dos cidadãos a uma saúde de qualidade, o agravamento das condições de subsistência da população com o aumento da carestia de vida;
6. Saudar o papel cidadão que vem sendo desempenhado pelas organizações da Sociedade Civil, com vista a impedir a instauração da ditadura no nosso país, e encorajá-las ao prosseguimento das suas ações tendentes à defesa dos valores que consubstanciam a democracia na Guiné-Bissau, e condenar as tentativas do poder instalado de reprimir os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, particularmente, no que se refere à liberdade de expressão e de manifestação;
7. Repudiar as ações tendentes a amordaçar a liberdade de imprensa e a instrumentalizar os órgãos públicos de Comunicação Social, RDN e TGB, numa clara tentativa de manipular a opinião pública;
8. Responsabilizar o Presidente da República por, através das suas manobras obsessivas de controlo absoluto do poder, ter impedido o acesso do país à verba de 1.5 biliões de dólares disponibilizados no quadro da Mesa Redonda de Bruxelas pela comunidade internacional para a implementação do Programa Estratégico e Operacional “Tera Ranka”, comprometendo assim o processo de desenvolvimento do país.
Feito em Bissau, aos 19 de Novembro de 2016.
Presidente
da UM
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