O governo
através do Ministério da Administração Publica e Modernização do Estado assinou
hoje um acordo que vai permitir a paz social com as duas maiores centrais
sindicais do país, nomeadamente, a União Nacional dos Trabalhadores da Guine
(UNTG) e a Confederação – Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI-GB).A Ministra da Administração Pública e Modernização do Estado, Fatumata Djau Baldé disse que o governo vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para cumprir os pontos assumidos, adiantando que entre os compromissos assumidos, o executivo inicia em setembro o pagamento das dívidas não só no sector da educação, mas também no de saúde e outros.
Falando do
salário mínimo de 100 mil francos cfa que os sindicatos estão a exigir, a
governante disse que para satisfazer essa exigência, um trabalho de base entre
o governo e os sindicatos vai ser feito, para em conjunto se definir novo
salário mínimo nacional.
“Porque no
país temos algumas instituições que geram rendimentos financeiros
consideráveis, mas que estão a aplicar um salário muito baixo aos seus funcionários,
o que é muito mau. O Estado não pode permitir isso: Caso de hotéis,
restaurantes e outros que estão a pagar conforme querem. Será necessário
ordenar o pagamento devido dos salários nesses sectores ”, disse.
Djau Baldé
frisou que a sua instituição já acabou com entrada “à pára-quedas” na Função
Pública, que nos últimos anos recebe vários funcionários denominados
estagiários sem que ninguém saiba as
condições dos seus ingressos na Função
Pública.
A ministra
disse que doravante para se ocupar cargos
de directores de serviços, os candidatos vão se submeter a um concurso público.
“As carreiras devem começar a funcionar na Função
Publica e para isso não significa que tenho 20 ou 30 anos de serviço. Deve-se
saber o tempo que lá passei, e o que eu fazia em termos de trabalho. São esses,
entre outros, os diplomas a serem exigidos para permitir avaliar o desempenho
da pessoa que trabalha para o Estado”, afirmou.
Fatumata
Djau Balde disse que o acordo hora alcançado entre as partes vai trazer a paz
elaborar e contribuir para redobrar o
empenho.
Por seu
turno, o Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guine
(UNTG),disse estar satisfeito com o acordo alcançado, salientando que desde o início
foi o motivo da luta das centrais sindicais, mas que não foram entendidos por
muitos.
Júlio
Mendonça disse que estão cientes que nenhum país possa desenvolver sem pressão
social ou seja nenhum Governo levanta por
livre vontade para corrigir os seus erros sem ser pressionado.
Disse que estão
convicto e esperançado nessa luta e que
esperar que tudo o que foi acordado, com esforço e determinação do
governo possa ser cumprido.
“Digo isso
porque a força de vontade supera todos os obstáculos e se essa vontade for
demostrado só nos resta cumprir e dar o
apoio necessário. Por isso, digo aos trabalhadores que a luta é de todos nós e
quando melhor desempenharem as suas funções o executivo vai estar nas melhores
condições de os atender “.
O
sindicalista frisou que era isso que estavam a exigir ou seja as pessoas
achavam que os 48 pontos eram muito, mas são problemas que foram recenseados, e
que visto bem este acordo está resumido nos 48 pontos.
Salientou que não estão só a exigir que o Governo
cumpra o seu dever, mas também a exigir o cumprimento que os trabalhadores
cumpram os seus deveres.
Do encontro
saiu ainda o compromisso de o governo criar uma Comissão Técnica constituída
por representantes do executivo, da UNTG, CGSI, da Primatura, através de um despacho
conjunto a ser produzido pela ministra da Função Pública e o ministro da Economia e Finanças.
O Conselho
de Concertação Social foi incumbido de elaboração de projectos legislativos da
constituição da pessoa colectiva responsável pela gestão de fundo de pensões,
bem como da proposta para harmonização da actual tabela salarial e realização
de uma Conferencia Nacional sobre Sistema Nacional de Pensões.
Decidiu-se
ainda que o novo salário mínimo nacional será definido no âmbito do Conselho
Permanente de Concertação Social.
Notabanca,
29.08.2019
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