PARLAMENTO GUINEENSE ACEITA PRORROGAÇÃO DA LEGISLATURA QUE TERMINA ESTE MÊS
O parlamento da Guiné-Bissau
prorrogou hoje a atual legislatura que termina no próximo dia 23, por mais seis
meses, até a realização de eleições legislativas previstas para 18 de novembro.
O presidente da Assembleia Nacional
Popular, Cipriano Cassamá, anunciou que 93 dos 95 deputados presentes na sala,
votaram a favor da prorrogação da legislatura, uma disposição que só terá força
de lei se for promulgada pelo Presidente guineense, José Mário Vaz.
Vários círculos políticos e da
sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a
iniciativa dos deputados de inconstitucional.
Os líderes das duas principais
bancadas no Parlamento guineense, Califa Seidi, do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Certorio Biote, do Partido da
Renovação Social (PRS), entendem o contrário.
Para os dois dirigentes, a medida é
necessária ´para permitir que os deputados tenham legitimidade´ de propor
reformas legislativas e que possam conduzir a realização de eleições
legislativas a 18 de novembro.
Notabanca; 19.04.2018
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