A
comissão permanente do Parlamento da Guiné-Bissau considerou hoje que sem o
cumprimento do Acordo de Conacri se torna extemporâneo pensar na possibilidade
de dissolução do órgão. A posição vem expressa num comunicado que divulga as deliberações de uma reunião do órgão, que substitui os poderes da plenária do Parlamento guineense, inativo há mais de dois anos, e em que se informa que o assunto foi um dos temas debatidos.
Entre outros assuntos, a comissão permanente analisou a "possível dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) pelo Presidente da República", diz a nota assinada por Cipriano Cassamá, líder do Parlamento guineense.
Como
tem sido hábito nos últimos dois anos, apenas compareceram à reunião da
comissão permanente do Parlamento guineense, nove deputados do Partido Africano
da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Os restantes seis
elementos do Partido da Renovação Social (PRS) que integram o órgão faltaram ao
encontro.
"Considerando que
todo esforço nacional e internacional está concentrado no cumprimento do Acordo
de Conacri, que suspende temporariamente alguns poderes constitucionais de
alguns órgãos de soberania, torna-se extemporâneo colocar a possibilidade da
dissolução da ANP", lê-se no comunicado a que a Lusa teve acesso.
O Acordo de Conacri é
um instrumento político proposto pela Comunidade Económica de Estados da África
Ocidental (CEDEAO) como fórmula para acabar com a crise na Guiné-Bissau e passa
pela indicação de um primeiro-ministro consensual.
Quatro dos cinco
partidos com assento no Parlamento têm criticado o Presidente do país, José
Mário Vaz, que acusam de incumprimento do referido acordo.
Notabanca; 16.02.2018
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